Apesar de alguns avanços observados em relação ao cumprimento da legislação trabalhista, ainda são precárias as condições de trabalho de grande parte dos cortadores de cana-de-açúcar que atua nas lavouras da região.
Essa foi a constatação da audiência pública realizada ontem em Bauru, que teve como objetivo alertar os produtores de cana, empreiteiros e usineiros para a necessidade de evoluir nas relações trabalhistas.
Segundo o presidente do Sindicato dos Empregados Rurais de Duartina, Abel Barreto, a safra da cana-de-açúcar começa no final deste mês e traz para o setor o desafio de diminuir as irregularidades do trabalho no campo, como a falta de registro em carteira e condições de segurança, além da precariedade dos alojamentos e transportes.
A ausência de conforto e infra-estrutura mínima nas lavouras, como a disponibilização de sanitários móveis e local para a refeição, também é uma preocupação levantada pelo Ministério do Trabalho, que deve ser cobrada com mais rigor.
Alguns problemas relacionados à falta de infra-estrutura podem ser acentuados neste ano, de acordo com o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Luiz Henrique Rafael, devido a previsão de crescimento do número de trabalhadores migrantes atuando nas lavouras. A expectativa é de que somente a região de Jaú receba cerca de 4 mil cortadores de cana, de Minas Gerais e Estados do Nordeste. No ano passado, foram cerca de 2 mil.
De acordo com Rafael, apesar do setor da cana-de-açúcar ter evoluído economicamente nos últimos anos, as condições de trabalho não acompanharam esse desenvolvimento. “A relação capital-trabalho não evoluiu muito. Praticamente os patamares de salário, de condição de trabalho são os mesmos de dez anos atrás”, afirma.
Já o presidente do Sindicato de Duartina acredita que estejam ocorrendo alguns avanços no setor. Um exemplo seria em relação às condições de segurança. “Anos atrás, por exemplo, os trabalhadores atuavam sem segurança alguma. Hoje isso está mudando”, afirma.
Negociações
Para Roberto Maia, representante do sindicato patronal de Pederneiras, os produtores rurais têm demonstrado maior preocução com o cumprimento das normas trabalhistas e aberto um canal de diálogo com os empregados do setor. “Essas negociações vem evoluindo a cada dia”, defende.
A mesma opinião é compartilhada pelo produtor rural, Júlio Márcio, de Pederneiras, e o representante da Tecnocana, de Macatuba, Sérgio Luiz Martioli. “Nós estamos nos enquadrando às exigências e mantendo uma discussão constante com o Ministério Público do Trabalho”, afirma Márcio.
O evento de ontem, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), reuniu cerca de 150 pessoas, entre representantes do MPT, Ministério do Trabalho, sindicalistas, produtores de cana e empreiteiros.
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Marco
Com o mesmo objetivo do encontro de ontem, no ano passado foi realizada uma audiência pública em Barra Bonita, que deu início a uma série de fiscalizações desenvolvidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e Subdelegacia do Trabalho de Bauru.
A ação teve resultados significativos, de acordo com Maria Rita Maringoni, subdelegada do Trabalho. Foram mais de 100 fiscalizações e cerca de 50 termos celebrados junto ao MPT, com o compromisso dos empregadores de regularizar as condições dos trabalhadores a partir da safra deste ano.
Por isso, de acordo com o procurador Luiz Henrique Rafael, a expectativa é de que em 2004 o setor apresente algumas conquistas no plano trabalhista. “Os próprios empresários estão mais conscientizados de que é necessário registrar, fornecer equipamentos de segurança e transporte adequado”, diz.
Rafael afirma que um amplo trabalho de fiscalização deve ser realizado novamente nesta safra. Caso os produtores e usineiros apresentem resistência, não está descartada a possibilidade de ingresso de ações civis públicas para assegurar o cumprimento dos direitos trabalhistas.
