O prefeito Nilson Costa (PTB) e o vereador João Parreira (PSDB) devem enfrentar na sessão legislativa de hoje o pedido de votação de Comissões Processantes (CPs) para julgamento de seus mandatos. Na última sexta-feira, o Fórum de Discussões de Bauru protocolou pedido de CP para Nilson, com o objetivo de apurar denúncias de irregularidades apontadas em conversas gravadas por Parreira com membros do primeiro escalão da Prefeitura de Bauru, as quais apontam indícios de pagamento de propinas e negociação de cargos para bloquear CP.
Já a Juventude Popular Socialista (JPS) - braço político do PPS, partido que compõe a base de sustentação do governo municipal - deve protocolar na manhã de hoje o pedido de abertura de CP contra Parreira. Seu presidente, Fernando Jabur, alega que o vereador tucano falta com o decoro parlamentar ao deixar de pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2 mil lotes de sua propriedade. Argumenta, ainda, que o tucano faz especulação imobiliária com seus lotes, além de nutrir ódio pelo prefeito.
Para aprovar as Processantes é necessária a manifestação de dois terços do plenário (maioria qualificada), ou seja, se os 21 vereadores estiverem presentes na sessão, 14 votos. Os resultados são uma incógnita. Um mosaico político e partidário dominou o plenário da Casa em pleno ano eleitoral, com os mais diversos interesses em jogo.
Desde que assumiu a prefeitura em definitivo, no início de 1999, o prefeito Nilson Costa enfrentou quatro Comissões Processantes. Esta é a quinta. A primeira foi em junho de 2002. Por 14 votos contra e cinco a favor, a Câmara Municipal rejeitou a investigação de contratos assinados entre a administração municipal e a empresa de ônibus Brambilla, uma das responsáveis pelo transporte escolar de estudantes.
Mas o futuro reservava outras três CPs contra o prefeito. Em uma delas, ele sucumbiu. Instalada em julho do ano passado, a CP da Carne - que apurou o pagamento antecipado de R$ 340 mil à empresa Bom Biffe pela aquisição de 70 toneladas do produto -, a investigação concluiu, em setembro, que Nilson foi omisso e negligente. Sem apoio no Poder Legislativo, o mandato do prefeito foi cassado por 15 votos a favor e seis contra. Ficou afastado 23 dias da cadeira do Palácio das Cerejeiras e retornou através de liminar.
Um mês depois de retornar ao comando da cidade, em novembro, o chefe do Executivo teve que enfrentar mais uma vez a fúria de seus inimigos. Um pedido de Processante pedia a apuração nos pagamentos de compra de feijão e outros gêneros alimentícios para a merenda escolar. Também não vingou. Por 12 votos a favor e nove contra, o plenário negou a investigação. Eram necessários 14 votos para instaurar a CP.
Mais um mês de folga e mais um pedido de CP contra o prefeito, desta vez protocolado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm). A entidade pediu a cassação de Nilson porque a prefeitura não estava repassando à Fundação de Previdência dos Municipiários (Funprev) o desconto efetuado em folha de pagamento dos funcionários da administração. Onze vereadores votaram pela abertura da CP e dez disseram não. Eram necessários 14 votos. Nilson, mais uma vez, saiu vitorioso.
Na votação de hoje é impossível se saber qual será o comportamento da bancada da situação. Garantidos mesmo, o prefeito deve ter os votos favoráveis de Zito Garcia e Paulo Agustinho - ambos do PPS, partido aliado -, de Milton Dota Jr., José Humberto Santana e Pastor Luiz - os três do PTB, legenda à qual está filiado Nilson.
Outros dois parlamentares também podem se somar ao grupo: Majô Jandreice (PcdoB) e Leandro dos Santos Martins (PP). Com sete votos a favor, a CP é aprovada. Portanto, o prefeito terá que se desdobrar para conquistar pelo menos mais um aliado, que deve sair do grupo formado por José Eduardo Ávila (PP), Edmundo Albuquerque (sem partido), Rodrigo Agostinho (PMDB) e Renato Purini (PMDB).
Já em relação a Parreira, a previsão também é difícil de ser feita. Nos últimos anos, o tucano colecionou uma série de inimigos no plenário. Embora a sustentação do pedido de CP seja frágil, deve-se lembrar que o julgamento na Câmara Municipal é sempre político.
