Entidades e membros da sociedade civil de Bauru têm se manifestado contra a realização das sessões extraordinárias da Câmara Municipal de Bauru, programadas para hoje a partir das 9h. A sessão foi agendada na sexta-feira, na tentativa de discutir a modificação da lei que proíbe a presença de animais domésticos ou ferozes em espetáculos, em virtude da apresentação do Circo Beto Carreiro na cidade na próxima semana.
O diretor jurídico da organização não-governamental (ONG) Naturae Vitae, José Hermann Schroeder, afirma que uma mudança na lei municipal seria como uma mutilação nos direitos dos animais. Ele aponta que o fato dos bichos terem sido capturados da natureza e viverem presos em jaulas o dia todo já configura maus-tratos, mesmo que eles sejam bem alimentados pelas empresas de entretenimento.
“A essência da lei será apagada. O animal foi feito para pisar na terra e ficar na natureza, e não para fazer gracinhas no circo. Eles ficam presos nas jaulas durante 23 horas do dia somente para se apresentarem por dez minutos, e isso é uma crueldade”, acusa.
A lei municipal em vigor é de autoria do vereador José Eduardo Ávila (PPB) e proíbe a utilização de animais domésticos, domesticados ou ferozes em espetáculos. Em matéria publicada anteontem no JC, o vereador José Humberto Santana (PTB) explicou que pretende propor a inclusão de um artigo na legislação que permita a expedição de alvará de funcionamento para os casos em que haja comprovada inspeção técnica da inexistência de maus-tratos e perigo, que ficaria a cargo de profissionais da área veterinária e da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan).
Schroeder ressalta que a realização de inspeção técnica para avaliar a existência de maus- tratos com os animais é desnecessária, pois esta seria uma condição inerente à própria atividade circense. “Temos a proibição de circo com animais, mas é só vir um grande empresário para a cidade que a Câmara faz tudo para poder atendê-lo? A ONG não se sente representada por estes vereadores, é uma atitude lamentável”, declara.
Adequação sensata
O ex-vereador Luiz Roberto Relvas (PDT) também procurou o JC para relatar sua indignação quanto à realização da sessão extraordinária. Na ocasião da aprovação da lei, ele comenta que já havia tentado discutir a modificação de alguns pontos. “Mas isto deveria ser feito com tempo e ouvindo todos os lados, de maneira sensata. Da maneira como está sendo feito, não é democrático. É uma mudança que necessita muita discussão, não pode ser feita numa sessão extraordinária”, aponta.
Relvas vai além em sua acusação. “A lei vai ser adequada somente porque este grupo (Beto Carreiro) vem vindo para Bauru? Só porque ele tem dinheiro, vai fazer uma nova lei? É por isto que a Câmara está desacreditada, porque dança conforme a música”, afirma.
Serão realizadas duas sessões, a partir das 9h, para que seja possível a apresentação do Circo Beto Carreiro na cidade. Na primeira, o projeto será lido com a emissão dos pareceres em plenário, e logo em seguida, na segunda sessão, o texto será discutido e votado. Se aprovado, o projeto ainda dependerá da sanção do Executivo no mesmo dia.
Para que a Seplan emita o alvará de funcionamento para a empresa de espetáculos em tempo hábil, a mudança na lei deve ser publicada no Diário Oficial de amanhã ou no máximo de quinta-feira, para que a alteração entre em vigor.
