O vereador José Clemente Rezende (PDT) comentou ontem que a administração municipal pode ser beneficiada com a ação popular que discute parte da dívida federalizada pelo município com a União. Clemente sugere que a prefeitura peça na Justiça a compensação antecipada dos valores pagos a mais no refinanciamento da dívida existente com o banco Chase Manhattan.
A prefeitura aguarda notificação judicial que determina o depósito de cerca de R$ 5 milhões, em cinco dias úteis. O valor corresponde às parcelas da federalização não pagas desde o segundo semestre de 2003, quando a ação popular foi protocolada na Justiça Federal questionando os valores.
A desembargadora Consuelo Yoshida, do Tribunal Regional Federal (TRF), determinou, na última sexta-feira, que a prefeitura deposite em juízo todas as parcelas não pagas desde agosto do ano passado em relação ao refinanciamento firmado no ano 2000 com a União.
“A prefeitura pode pedir a compensação dos valores pagos a mais até agora, porque a ação aponta que o cálculo da dívida chegou a um total de R$ 23 milhões, quando as regras impostas pelo Senado Federal apontam para R$ 12 milhões”, sugere Clemente.
Assim, ao invés de depositar todas as parcelas em aberto até agora - como determinou o TRF -, a prefeitura poderia solicitar de imediato a dedução dos valores tidos como acima do real. “O refinanciamento é do ano 2000 e foi feito com base em R$ 23 milhões, o que gerou uma parcela bem maior que a que apontamos na ação. O governo tem a possibilidade de pleitear a compensação”, cita o autor da ação.
A medida desafogaria o caixa da prefeitura neste momento, opina Clemente. “O correto era provisionar os valores mensais ao longo desse tempo, mas a situação financeira é crítica. Mas compensar é melhor do que retirar tudo de uma vez do caixa”, adverte.
O autor ainda aponta outro benefício na ação popular. “A Justiça Federal manda que o Chase, hoje banco J.P. Morgan, dê garantia de R$ 17,6 milhões até o julgamento do caso. Esse é o valor hoje que a prefeitura teria de volta aos seus cofres se a ação fosse julgada procedente”, antecipa.
O TRF determina que o banco ofereça a garantia através de carta fiança em cinco dias úteis. A ação popular contesta o valor aceito pela prefeitura no refinanciamento realizado com o Banco do Brasil para pagamento de dívidas municipais por 30 anos.
Parte da dívida federalizada corresponde ao empréstimo feito junto ao Chase Manhattan, de R$ 10 milhões, na gestão do ex-prefeito Tidei de Lima (PMDB) para aplicação nas obras do viaduto inacabado, no Centro.
O empréstimo não foi pago e a dívida foi transferida pelo atual governo por R$ 23 milhões para o Banco do Brasil. A ação popular aponta que a aplicação incorreta de juros, correção e deságio levaram a uma diferença a maior de cerca de R$ 11 milhões à época.
No aguardo
A assessoria de imprensa do prefeito Nilson Costa (PTB) disse ontem que ainda não foi notificada da decisão judicial. Mas o Executivo indica que vai tentar discutir a decisão do TRF que determina o depósito judicial das parcelas em atraso.
O Executivo disse que estranhou a veiculação da decisão tomada pelo TRF na semana passada. Segundo a Secretaria dos Negócios Jurídicos (SNJ), o conteúdo da sentença pode originar desdobramento. “O que somente será possível avaliar após a notificação oficial. O despacho anterior que obrigava a prefeitura a quitar a dívida em 48 horas continha equívocos, o que ensejou novo questionamento da própria prefeitura”, traz a nota.
