Mais de dois meses após o início da cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), os moradores que pagam a tarifa e não contam com bicos de luz em suas ruas seguem sem o benefício. A instalação de cerca de 2 mil novos pontos de iluminação na cidade depende de um acordo que está sendo fomalizado entre a prefeitura e a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) há meses.
“Dentro de pouco tempo, com certeza, a administração municipal estará retomando o atendimento à população, inclusive nos locais onde não existe a iluminação pública atualmente. As conversas estão adiantadas e acredito que na próxima semana teremos uma definição”, afirma o chefe de Gabinete da prefeitura, Antônio Sérgio Marsola.
Os entendimentos são confirmados pelo gerente de contas do Poder Público da CPFL, José Roberto Andrade. “Não há um acordo fechado ainda, mas estamos evoluindo. Em paralelo a isso, estamos dando encaminhamento às obras que são necessárias”, comenta.
O acordo tenta pôr fim às divergências em torno do valor que a prefeitura deve à CPFL pelo fornecimento da iluminação pública.
No ano passado, a companhia chegou a entrar com uma ação de cobrança no Fórum de Bauru exigindo o pagamento de R$ 10,5 milhões relativos a faturas mensais emitidas desde 2000. A petição judicial, porém, acabou sendo retirada e as duas partes negociam agora amigavelmente.
A prefeitura alega que o valor da dívida é menor e que a CPFL não pode emitir fatura sem mencionar as medições de consumo. A própria companhia admitiu que a cobrança é feita por estimativa, mas se defende dizendo que cumpre portaria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
No escuro
Enquanto o acordo entre a prefeitura e CPFL não é assinado, muitos moradores permanecem no escuro. É o caso da doméstica Célia Aparecida Prado Barbosa, que há dois anos aguarda a instalação de um poste de luz na rua em que mora, na Vila Industrial. “Na época, fizemos o pedido e a prefeitura disse que autorizaria o serviço dentro de 15 dias, mas até agora nada”, reclama.
Ela revela que, para ter energia elétrica em casa, precisou pagar uma taxa extra à CPFL. “Eles precisaram puxar dez metros de fios para fazer a ligação. Enquanto isso, fiquei mais de um mês com luz de lampião”, relembra.
Segundo Barbosa, ela terá que desembolsar R$ 6,00 de CIP neste mês e, mesmo assim, continuará convivendo com a insegurança causada pela falta de iluminação pública na rua. “Meu filho chega da escola às 23h e a gente não dorme enquanto ele não retorna. Fomos obrigados a colocar dois bicos de luz do lado de fora para amenizar a escuridão”, relata.
O gerente de contas da CPFL estima que seria necessário instalar 1.000 postes para suprir as deficiências de iluminação pública em Bauru. Segundo ele, também há cerca de outros 1.000 postes que já estão colocados, mas ainda não contam com bicos de luz.
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Valores
O serviço de iluminação pública custa ao município, mensalmente, cerca de R$ 360 mil. “Com o restabelecimento da CIP, a prefeitura acaba tendo um fôlego no sentido de prover essa iluminação onde ela não existe”, alega Marsola.
A CIP, aprovada pela Câmara Municipal no final do ano passado, prevê o pagamento de uma tarifa de 5% sobre o valor da conta de luz mensal e substitui a Taxa de Iluminação Pública (TIP), extinta em 1999. O teto da cobrança é de R$ 10,00 e quem consumir até 50 kW/h, o equivalente a R$ 8,00 mensais, está isento.
