A administração municipal está avaliando a necessidade de afastar outros integrantes da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) para a apuração da prática de serviços extras durante a execução das funções no setor de análise de cadastro e desdobramento de terrenos. O chefe de Gabinete, Antonio Sérgio Marsola, informou, ontem, que a situação dos demais funcionários que atuam no setor está sendo avaliada.
Anteontem, o prefeito Nilson Costa (PTB) decidiu pelo afastamento da diretora de Divisão de Cadastros da pasta, Regina Helena da Silva, após o levantamento de denúncia da prática de realização de serviços extras, com remuneração, para a posterior aprovação de pedidos de desdobramento de terrenos por loteadores. “Fica difícil a permanência no setor dos servidores que realizaram esse tipo de atividade paralela pelo menos até a apuração dos casos pela sindicância”, fala Marsola.
Ele ressalta que o próprio vereador e empresário do setor imobiliário, João Parreira (PSDB), comentou que realiza serviços de preparação de documentos para os pedidos de desdobro com outro servidor da pasta. “O vereador citou que realiza o mesmo serviço com outro servidor, o José Carlos Gomes. Vamos avaliar essa situação e a de outros que atuam na área para tomar uma medida logo na segunda-feira”, cita.
José Carlos Gomes foi mencionado por Parreira como um servidor habilitado para realizar a preparação de croqui (planta) dos terrenos para a emissão de certidão de desdobro pela Seplan. Ele também atua na mesma área, segundo a administração. O servidor não foi localizado ontem para comentar o assunto.
Parreira reitera que a atividade com ganho extra é regular e o procedimento foi instituído pela Seplan. “É a própria secretaria que alterou a rotina de pedidos de desdobramento. A secretária da pasta e a adjunta comprovam isso e também consideram a atividade regular e normal. Não há nenhum impedimento para que o servidor realize esse serviço”, diz.
O parlamentar cobra que a prefeitura tenha a mesma eficiência na apuração de outras questões de governo. “O Marsola precisa explicar os adiantamentos na Secretaria de Educação, os adiantamentos nas Finanças, o relatório final da CEI da Carne e outras tantas denúncias feitas por membros do próprio governo”, alfineta.
Desdobramentos
Nos bastidores, a equipe mais próxima ao prefeito receia que a permanência de detentores de cargos comissionados na Seplan gere novos desgastes ao governo. O Gabinete teve dificuldades em explicar a demora na exoneração do ex-secretário de Finanças, Raul Gomes Duarte Neto.
Mesmo pressionado por integrantes de sua equipe, o prefeito demorou mais de uma semana para avaliar a demissão de Raul Duarte, que tinha sido gravado por Parreira levantando possíveis irregularidades contra a própria administração. Já no caso da servidora da Seplan, a administração decidiu pelo seu afastamento no mesmo dia em que o assunto foi trazido a público.
Inquérito
O delegado J.J. Cardia informou ontem que remeteu o procedimento instaurado para investigar o caso envolvendo a Seplan para o titular do 3.º Distrito Policial (DP), Marcelo Haddad. “O inquérito será realizado pelo 3.º DP, que abrange a cobertura da área onde está a prefeitura. Encaminhamos o depoimento, o registro e os equipamentos e documentos apreendidos para que tudo possa ser enviado para perícia técnica”, informa Cardia.
A secretária Municipal de Planejamento, Maria Helena Rigitano, foi contatada, ontem, para comentar as denúncias contra o setor da pasta, mas não houve retorno. A adjunta da pasta, Tânia Kamimura, defendeu que a antecipação na preparação de documentos visando a posterior aprovação dos pedidos formulados pelos loteadores é um procedimento regular e rotineiro na Seplan.
“Vamos chamar a secretária e a adjunta para que apresentem explicações porque essa alteração de rotina não é normal. No serviço público, o protocolo vem antes da realização do serviço solicitado”, ressalta Marsola.
Ontem, um técnico em informática que presta assessoria no gabinete do prefeito iniciou a análise do banco de informação contido nos computadores apreendidos junto à Seplan para a verificação pela sindicância.
A prefeitura informa que vai cruzar os dados da aprovação dos desdobros de área com as exigências legais previstas na área de planejamento.
