Quatro Organizações Não Governamentais (ONGs) registraram, ontem à noite, boletim de ocorrência (BO) no plantão da Polícia Civil, no Centro, para cobrar da Prefeitura Municipal de Bauru a apresentação de alvará para a apresentação do circo Beto Carrero, no Recinto Mello Moraes. A estréia ocorreu ontem à noite.
O delegado de plantão, Silberto Sevilha Martins, recebeu o grupo que protesta contra o uso de animais em espetáculos e registrou a ocorrência. “A interdição do local só pode ser realizada pelo Judiciário ou pela própria Prefeitura, a quem compete atuar em relação à autorização para que o evento ocorra. À polícia cabe registrar o fato e designar apuração de suas conseqüências depois, se assim a parte desejar”, cita.
Martins esclarece que a polícia não tem competência para atuar sobre questão de direito administrativo. “A organização está registrando que não haveria o alvará, condição para que o espetáculo ocorra. A expedição e fiscalização é de competência da prefeitura. O caminho rápido para impedir o evento é o Judiciário, com pedido de liminar”, ressalta.
O registro policial vai descrever os argumentos das ONGs para providências posteriores. Foram à polícia representantes das ONGs Vidadigna, Natural vitae, Muntarati e a União Internacional Protetora dos Animais (Uipa). A presidente da Uipa, Angela Maria Heiffig da Silva, criticou a prefeitura. “Um carrinho de pipoca eles recolhem se houver algum problema, mas o empresário que não tem alvará eles deixam. Se a prefeitura não agir, vamos acionar o governo por prevaricação e improbidade”, reclama.
Na opinião de Silva, a prefeitura deveria ter designado uma equipe da Secretaria de Planejamento (Seplan) para exigir a apresentação do alvará.
A secretária-adjunta da Seplan, Tânia Kamimura, disse que o processo relacionado ao circo Beto Carrero foi encaminhado ontem ao Jurídico da administração. “Havia uma notificação apontando a necessidade de alvará, então veio a modificação da lei pela Câmara. Passamos a análise ao Jurídico em função do ponto facultativo de hoje”, comenta.
Segundo Kamimura, o pedido de alvará com o processo está na prefeitura. “A lei com a permissão para funcionar o circo foi sancionada hoje. A Seplan não atua porque é ponto facultativo”, diz.
O secretário dos Negócios Jurídicos (SNJ), Emir Maddi, disse que já despachou favoravelmente à emissão do alvará. “A tramitação da sanção da lei ocorreu ainda ontem. Ela só foi publicada hoje, produzindo efeitos. O parecer favorável ao caso também foi emitido ontem, último dia útil da semana para a administração. Não vejo problema. A entidade pode registrar boletim para preservar direitos”, opina.
Beto Carrero argumenta que o alvará está pronto e assinado pelo prefeito. “Mas como é ponto facultativo, o papel não foi impresso, o que não impede a vigência da autorização. A lei entrou em vigor também hoje (ontem)”, cita.
O evento ainda conta com apresentações programadas para esta sexta e sábado.
