A partir de janeiro do ano que vem, 32 câmaras municipais da região de Bauru vão começar suas novas legislaturas com 135 vereadores a menos, uma redução de 25,3% em relação ao atual número de parlamentares, 534. Dos 43 municípios pesquisados, apenas 11 já estão adequados à nova regra estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto.
Com isso, vão estar à disposição dos candidatos 399 vagas. A definição do número de vereadores agora se dá através de faixas da população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2003. Até 47.619 habitantes, a câmara municipal só poderá ter nove parlamentares Das 43 cidades pesquisadas, apenas 11 já estão adequadas à nova regra determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Antes da manifestação do STF e do TSE, a norma não era clara. Estipulava que as câmaras deveriam ter um mínimo de nove vereadores e o máximo de 21 em cidades com população de até 1 milhão de habitantes. Com isso, surgiram abusos e distorções.
A nova regra impõe às Câmaras Municipais de Marília e de Garça, por exemplo, uma perda de oito cadeiras, as maiores da região. Atualmente, Marília conta com 21 vereadores e deverá adequar seu plenário para abrigar 13. Garça tem 17, mas terá que se contentar com nove.
Chama a atenção da lista as Câmaras Municipais de Balbinos e Boracéia, com 11 vereadores cada uma. O primeiro município tem apenas 1.341 habitantes. O segundo, 3.825. Vão ter que diminuir duas cadeiras.
As alterações, obrigatoriamente, vão ter que ser feitas pelas próprias câmaras, que vão alterar suas leis orgânicas. O prazo estipulado pelo TSE para o acerto é 1 de junho. Aquelas que não se adequarem vão ser acionadas pelo Ministério Público (MP) através de ação civil pública. Mesmo assim, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) só vão diplomar em janeiro do ano que vem o número de parlamentares estipulado na tabela.
Movimentação
Encurraladas na nova determinação, a maioria das câmaras municipais já está providenciando a emenda à Lei Orgânica Municipal para fazer a alteração necessária, reduzindo o número de cadeiras. Lençóis Paulista é uma dessas cidades.
O presidente do Poder Legislativo do município, vereador Celso Ângelo Mazzini (PFL) - mais conhecido como Dé Mazzini - informou que já há consenso na Casa para a alteração do número de cadeiras, embora reconheça, também, que há resistências por parte de alguns colegas, cujos nomes prefere não citar.
A Câmara de Lençóis hoje está com 17 vereadores. Vai ter que reduzir para dez. O número ímpar não será problema: em caso de empate, o presidente da Casa votará duas vezes.
“Antes mesmo de ser político, sempre vi a redução do número de vereadores com bons olhos. Eu encaro essa redução com naturalidade. Vamos respeitar a determinação”, diz Dé Mazzini.
Para ele, a nova realidade vai obrigar os partidos a selecionarem melhor seus candidatos porque para elegê-los a votação terá que ser maior em relação à última eleição. “Os partidos vão ter que ter candidatos de qualidade. Isso vai ser bom para a Câmara, para o município e para a comunidade”, avalia.
Em Agudos, a situação não é diferente. Atualmente com 15 vereadores, a Câmara Municipal votará na sessão legislativa de hoje a redução para nove cadeiras.
“Essa melhor distribuição de parlamentares pelos municípios tinha que ocorrer. Mas eu critico a forma como ela vai ocorrer. Na minha opinião, essa alteração deveria ter ocorrido no ano passado para que pudesse dar tempo aos candidatos de escolherem melhor os partidos”, diz o presidente da Casa, Aparecido Dantas (PPS).
Mesmo com o número de vereadores adequado à população - nove -, o presidente da Câmara Municipal de Paulistânia, Livino Rodrigues (PSDB), afirma que a decisão do STF e do TSE foi acertada.
Ele até defende uma maior redução do número de parlamentares nos pequenos municípios. “Veja, Paulistânia; tem nove vereadores para uma população de pouco mais de 1.800 habitantes. Acho que cinco seriam suficientes”, finaliza.
