O ex-vereador Roberto Bueno Martins recebeu sentença, ontem, do juiz da 2.ª Vara Criminal do Fórum de Bauru, Jaime Ferreira Menino, a cumprir oito anos, dez meses e vinte dias de prisão em regime fechado por crime de extorsão. A ex-esposa do parlamentar, Solange Diniz Santana, teve a mesma pena. Eles foram acusados pelo Ministério Público (MP) de exigir o recebimento de parte do salário pago à ex-assessora parlamentar Solange Maria Fichio.
Ambos podem recorrer da sentença em segunda instância e requerer a manutenção em liberdade até o julgamento final do processo. Bueno e Solange Santana cumprem prisão provisória em relação ao mesmo processo.
Conforme a sentença, a vítima afirmou que conseguiu emprego de assessoria na Câmara Municipal com a indicação de Bueno, com a condição de entregar, todo mês, parte de seu salário à ex-esposa do parlamentar. A denúncia foi feita pelo promotor criminal Haroldo César Bianchi em processo que contou com gravação de escuta telefônica com autorização judicial para o levantamento de provas sobre o crime.
Segundo o juiz, Bueno pediu a degravação de todas as fitas gravadas, alegando insuficiência de provas para sua condenação. Ele negou a acusação em juízo. Solange Santana sustentou não ter praticado os atos por não haver grave ameaça e violência no caso.
“A vítima Solange Fichio declarou que obteve emprego como assessora por intermédio de Bueno, com a condição de entregar à denunciada Solange Santana o adiantamento mensal do salário todo dia 10 de cada mês, no valor atual de R$ 800,00”, sentencia o juiz Jaime Menino.
O dinheiro seria utilizado por Bueno para o pagamento de pensão alimentícia pela filha que teve com Solange Santana. “O dinheiro extorquido da vítima era destinado a título de pagamento de pensão alimentícia. O dinheiro era repassado sob a ameaça de que perderia o emprego se assim não fizesse”, acentua o magistrado.
Solange Fichio confirmou as declarações à Promotoria e em juízo. Já a denunciada, Solange Santana confessou que recebia o dinheiro para suprir a pensão alimentícia. “No final, a denunciada acabou confessando que o dinheiro recebido por ela da vítima era devido à pensão do co-réu Roberto Bueno”, destaca a sentença.
Menino ratifica a relevância do depoimento. “Note-se que a própria ré, mesmo que tentando repelir a acusação contra sua pessoa, em juízo confessou não só o crime, mas também o envolvimento de Roberto Bueno e todas as circunstâncias que ensejaram o suposto acordo de repasse de salário. Na verdade apurou-se configurar extorsão”, complementa.
88 fitas gravadas
Segundo o processo, as provas testemunhais foram ampliadas com a apresentação de 88 fitas cassetes que trouxeram conversas gravadas entre as partes. A escuta contou com autorização judicial. A Justiça também determinou a gravação do flagrante de entrega dos valores extorquidos, com a participação da Polícia Militar.
A denunciada Solange Santana ainda foi flagrada recebendo o envelope com as notas de R$ 50,00 marcadas pela vítima. “Tomou-se a cautela de marcar a letra ‘S’ sobre os três zeros existentes em 16 notas de R$ 50,00 apresentadas pela vítima Solange, as quais foram copiadas e impressas. Com a gravação de imagem da entrega, foi feito o flagrante e a constatação das notas demarcadas”, explica a sentença.
O ex-vereador foi sentenciado por crime de extorsão (pena de quatro anos de reclusão), com aumento de um terço por ter praticado o crime em conjunto com a ex-esposa (concurso de agente). A pena chegou aos oito anos de prisão com o acréscimo de outros dois terços pelo fato do crime ter sido realizado de forma contínua e repetida (concurso material). A extorsão dos valores durou três anos, segundo a sentença.
