Brasília – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Sepúlveda Pertence, afirmou ontem que, se o tribunal que preside não tivesse tido a “ousadia” de baixar a resolução que, se prevalecer, reduzirá em quase nove mil o número de vereadores no Brasil, haveria o “caos na vida política partidária e na Justiça Eleitoral do País”.
Explicou sua decisão pelo fato de o Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento, ter definido critério objetivo de acréscimo de um vereador por município a cada grupo de 47.619 habitantes, a partir do mínimo de nove. “Se não houver regulamentação”, disse, os partidos poderão questionar judicialmente o número de candidatos e, depois da eleição, a Justiça Eleitoral passaria os próximos quatro anos julgando quantos vereadores terão sido de fato eleitos.
Os esclarecimentos foram feitos por Pertence a pedido da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que muda os critérios para definição do número de vereadores em relação ao número de habitantes dos municípios e, com sutileza, criticou a demora do Congresso Nacional em disciplinar o assunto, forçando a que o Judiciário, a seu ver de forma inadequada, tomasse a decisão.
Incentivo
Pertence reafirmou ter sido contrário à decisão do Supremo e estimulou deputados e senadores a correrem contra o tempo e disciplinarem o assunto até o próximo dia 10 de junho, quando, pela legislação eleitoral, começam as convenções partidárias que escolherão os candidatos a vereador e a prefeito nos municípios, prazo que se encerra a 30 de junho. Depois desse prazo, afirmou, ficará extremamente difícil à Justiça Eleitoral alterar as regras das eleições de outubro.
O presidente e o relator da comissão, deputados Jairo Carneiro (PFL/BA) e Jefferson Campos (PMDB/SP), respectivamente, estão construindo um projeto de consenso que deverá ser votado na comissão ainda na próxima terça-feira, de modo a que possa ser aprovado pela Câmara até a primeira quinzena de maio e, no Senado, até a primeira quinzena de junho, o que permitiria nova regulamentação pelo TSE.
Campos afirmou que a tendência entre os deputados é por uma redução no número de vereadores, mas não tão drástica como a apontada pelo Supremo e pelo TSE, e de modo a promover uma distribuição mais equilibrada do número de vagas, eliminando muitos dos excessos existentes, em que municípios ultrapassaram os limites constitucionais ou, aproveitando-se da lei, criaram desnecessariamente vagas nas câmaras municipais no limite.
Pertence, que presidirá as eleições de outubro, deixou claro que, assim que for aprovada a emenda, o TSE fará nova regulamentação, seguindo a vontade política do Congresso. O presidente do TSE também tranqüilizou deputados e senadores quanto à possibilidade de mudança na regra de vagas no mesmo ano em que se realizam as eleições, o que é proibido pelo artigo 16 da Constituição, mas que, segundo Pertence, não se aplica a emenda constitucional.
