O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe) da Universidade de Brasília (UnB), responsável pela realização do concurso público aberto pela Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab), não aceita declarações de doação de sangue ou de órgãos para isenção da taxa de inscrição. A dispensa da cobrança da taxa de concurso público municipal nestes casos está prevista na lei municipal 4.385/99, o que provoca reclamações de alguns candidatos.
Um dos que procurou o JC, mas preferiu ter o nome preservado, disse que vai acionar o Ministério Público porque não aceita a argumentação de que a Cohab é uma empresa de economia mista e, por isso, não seria obrigada a cumprir a lei.
“Essa lei é específica para o servidor público, que tem estatuto. A Cohab não tem servidor, nós somos funcionários regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Não recebemos subvenção da administração municipal. Realizamos concurso público porque a prefeitura é acionista majoritária”, informa o coordenador administrativo da Cohab, Eusébio de Carvalho Júnior.
Porém, como a lei menciona apenas concurso público sem limitar-se à administração direta, o assunto pode ser questionado na Justiça, admite ele.
“Até dá para ter uma briga (na Justiça). Não conheço o teor da lei municipal, mas se não faz distinção, os candidatos podem recorrer à Justiça. Porém, a Cohab não é um órgão da administração direta”, explica o procurador do trabalho Luiz Henrique Rafael, que concorda com o posicionamento da Cohab. Um advogado ouvido pelo JC, que também preferiu não se identificar, compartilha da mesma opinião.
A polêmica só não é maior porque menos de 10% dos candidatos que se inscreveram no concurso pretendiam se valer da lei municipal, informa o coordenador de inscrição do Cespe, Vicente de Pádua Justo Júnior.
O candidato Célio Dias Cardoso, por exemplo, não acha interessante vincular a doação de sangue e órgãos à isenção de taxa em concurso público, mas acha que a possibilidade poderia favorecer muitos candidatos. “Tem gente muita desempregada. O valor da inscrição está um pouquinho salgado”, comenta.
Os concorrentes a vagas de nível superior terão de desembolsar R$ 50,00 pela inscrição. Quem vai disputar uma vaga e concluiu o ensino médio pagará R$ 40,00 para fazer o concurso. Já a inscrição para as vagas que não exigem o ensino médio completo custa R$ 30,00.
