Durante assembléia realizada ontem, agentes, escrivães e papiloscopistas (especialistas em impressões digitais) da Polícia Federal (PF) decidiram manter por tempo indeterminado a greve que já se arrasta há 40 dias. A informação é do agente Benedito Pereira Arruda, delegado regional do Sindicato de Servidores Públicos Civis e Federais do Departamento de Polícia Federal do Estado de São Paulo.
De acordo com Arruda, a decisão se fundamentou, basicamente, na resposta negativa do governo federal diante da contraproposta apresentada anteontem pela categoria para o reajuste linear de 17% a todos os servidores - que havia sido proposto pelo governo no início desta semana.
A categoria entrou em greve para pressionar o governo a aplicar a lei 9.266, de 1996, que unificaria cargos de nível superior em uma única tabela de vencimentos, mas que nunca foi cumprida. Com a aplicação da lei, os salários seriam reajustados entre aproximadamente 15% e 85%.
“Nós negamos a proposta de reajuste linear de 17% porque fica muito aquém das nossas reivindicações. Mas para mostrar que estamos dispostos a negociar, apresentamos uma contraproposta ao governo. Contudo, ontem (anteontem) ela também foi negada. Por isso, decidimos continuar de braços cruzados porque não houve nenhum avanço”, destaca Arruda.
De acordo com ele, a contraproposta consiste em aceitar os 17% de reajuste como a primeira de um total de quatro parcelas do acordo para cumprir a lei 9.266, para que os percentuais reivindicados pela categoria sejam alcançados nos mais diversos níveis das funções ocupadas pelos servidores da Polícia Federal.
Em Bauru, o movimento grevista continua com 100% de adesão. O comando de greve não revela quantos funcionários há ao todo atuando na PF na cidade por questões de segurança.
Legal
Conforme veiculado pelo JC na edição de anteontem, a juíza Paula Mantovani Avelino, da Justiça Federal em São Paulo, julgou que a greve da Polícia Federal no Estado é legal, bem como a operação padrão que vem sendo realizada nos aeroportos desde o início da paralisação.
O parecer da juíza refere-se à ação que a Advocacia Geral da União (AGU) impetrou contra a Federação Nacional dos Servidores da Polícia Federal (Fenapef). A mesma ação foi ajuizada pela AGU em todos os Estados, e em São Paulo o movimento grevista foi considerado legítimo.
Com a decisão da juíza, no Estado de São Paulo não pode ser efetuado o corte de ponto dos servidores grevistas - já que o governo informou que iria descontar do salário deles 21 dias de trabalho.
“Mas mesmo com a greve sendo considerada legal, pode ser que o corte de ponto seja efetuado no Estado. Se isso acontecer, o advogado do sindicato vai entrar com uma liminar na Justiça”, afirma Arruda. A reportagem tentou conversar com o advogado João Piza em São Paulo, mas não obteve retorno do recado deixado no sindicato.
Desde o início da greve em Bauru, a Polícia Federal só está emitindo passaportes em casos de urgência comprovada ou mediante apresentação da passagem. Em função disso, a emissão de passaportes caiu de uma média de 30 por dia para dois a três. Além disso, cerca de 1.500 inquéritos estão parados, já que só estão em andamento os casos que envolvem flagrante.
A não-emissão dos passaportes também tem causado transtornos a agências que organizam viagens internacionais para trabalhadores, conforme matéria publicada no JC nesta semana.
