O presidente da Câmara Municipal de Bauru, Renato Purini (PMDB), disse ontem que vai determinar à consultoria jurídica da Casa medida visando a suspensão da Contribuição para Iluminação Pública (CIP), aprovada no final do ano passado e cobrada desde fevereiro dos contribuintes. Purini considera que a instituição foi enganada com a confissão de dívida de R$ 14,7 milhões assinada pelo prefeito Nilson Costa (PTB) com a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), na última sexta-feira.
“Como presidente da instituição, me sinto enganado pelo Executivo com a negociação de dívida em troca de substituir lâmpadas na cidade. A CPFL tem a obrigação de realizar a manutenção e troca dos pontos de luz com defeito e de prestar um serviço de boa qualidade. Essa dívida milionária foi assinada sem discussão pública”, questiona.
Segundo Purini, representantes da CPFL pediram ao Legislativo a aprovação da CIP como forma de realizar um amplo programa de iluminação pública na cidade. “Agora vem o prefeito e assina uma confissão de uma dívida milionária, sem contrato e sem medição, valor que a própria prefeitura contestava. Isso é um absurdo”, completa.
“Vou avaliar com o jurídico da Câmara as medidas possíveis para buscar a suspensão da CIP, porque a população não pode ser ainda mais penalizada. A CPFL, da noite para o dia, passa a ganhar um faturamento mensal de quase R$ 1 milhão do município em troca de repor lâmpadas. Isso foi feito entre quatro paredes”, critica.
Renato Purini revela que o prefeito Nilson Costa lhe informou pessoalmente que a dívida cobrada pela CPFL não poderia ser paga. “O próprio Nilson me disse em seu gabinete que a cobrança era absurda, que não tinha contrato e nem medição. Ele mesmo ressaltou que não havia como mensurar a dívida e agora assina uma confissão. Vamos exigir discussão pública desse caso”, comenta.
10% do orçamento
O presidente do Legislativo adverte para o tamanho da dívida assumida pelo prefeito. “Veja que a confissão equivale a 10% de todo o orçamento anual. Além disso, a CPFL ainda ganha recebimento à vista de R$ 400 mil por mês e outros R$ 400 mil em parcelas que vão onerar o município pelos próximos três anos”, esclarece.
Purini conta que também vai analisar a possibilidade de medidas visando a suspensão do termo de confissão. “O valor de R$ 15 milhões é um absurdo. É uma irresponsabilidade assinar um acordo como este sem a mínima discussão pública, sem passar pela Câmara e no fim do mandato. A prefeitura precisa cobrar a CPFL, que se nega a pagar por aluguel de poste e por outros serviços que presta”, acrescenta.
O presidente do Legislativo ainda informa que vai pedir à subcomissão municipal de dívidas públicas que priorize a verificação de mais esse débito. “Vou me reunir com o Edmundo Albuquerque, presidente da subcomissão, para que o assunto seja priorizado”, finaliza.
Nilson Costa assinou o termo de confissão de dívida para pagamento em 36 parcelas de R$ 409 mil a partir de maio deste ano.
