Em recente audiência pública realizada pelo Ministério Público do Trabalho em Bauru, o representante do sindicato patronal de Pederneiras, Roberto Maia, disse que os produtores rurais têm demonstrado maior preocupação com o cumprimento das normas trabalhistas e aberto um diálogo com os empregados do setor. Na opinião dele, as negociações estão evoluindo. Na mesma ocasião, o representante da Tecnocana, de Macatuba, Sérgio Luiz Martioli, afirmou que os produtores rurais estão se enquadrando nas exigências.
Para o procurador do trabalho Luiz Henrique Rafael, alguns problemas relacionados a falta de infra-estrutura podem ser acentuados este ano. “No ano passado a região de Jaú recebeu cerca de 2 mil migrantes. A expectativa é que este ano chegue o dobro.”
Para Rafael, apesar do setor canavieiro ter evoluído economicamente nos últimos anos, as condições de trabalho não acompanharam o desenvolvimento na mesma velocidade. “A relação capital-trabalho não evoluiu muito. Os patamares de salário, de condição de trabalho são os mesmos de dez anos atrás.”
Para a subdelegada do Trabalho Maria Rita Maringoni, a ação teve resultados significativos. “Foram mais de 100 fiscalizações e cerca de 50 termos celebrados junto ao Ministério Público do Trabalho, com o compromisso dos empregadores de regularizar as condições dos trabalhadores a partir da safra deste ano.
Rafael faz previsões otimistas. “A expectativa é de que em 2004 o setor apresente algumas conquistas no plano trabalhista. Os próprios empresários estão mais conscientes de que é necessário registrar, fornecer equipamentos de segurança e transporte adequado.”
Para ele, caso haja resistência por parte dos empregadores em cumprir às exigências, não está descartada a possibilidade de ingresso de ações civis públicas para assegurar os direitos trabalhistas.
Lei inédita
A Câmara Municipal de Jaú aprovou um projeto de lei que determina a instalação de sanitários móveis nos canaviais. O projeto, de autoria do vereador José Carlos Zanatto (PP), foi aprovado por unanimidade no Legislativo e, segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, foi assinado no último dia 6 pelo prefeito João Sanzovo Neto.
A lei, que deve entrar em vigor 30 dias após a sua publicação no Diário Oficial do Município, determina que os responsáveis pelas propriedades agrícolas onde há cultura de cana-de-açúcar em condições de corte, plantio ou replantio, mantenham nas proximidades cabines sanitárias femininas e masculinas dotadas de água potável e material de higiene para atender os trabalhadores braçais.
A medida tida como inédita no Estado deve servir de exemplo para outros municípios, acredita o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jaú e Região, Hermínio Stefanin. “O pedido de implantação de sanitários móveis nos canaviais faz parte de uma lista de reivindicações apresentadas no acordo coletivo da categoria.”
As medidas previstas na lei serão fiscalizadas pelas secretarias municipais de Saúde e do Meio Ambiente e só será aplicada em locais onde o número de contratados supere dez. Nas lavouras menores, onde se comprovem a existência de instalações sanitárias fixas próximas, a lei não será aplicada.
O descumprimento da lei pode custar cerca de R$ 2 mil por dia, estabelece a lei. O valor da multa deve ser revertido, por meio do sindicato da categoria, para a execução de projetos sociais voltados aos trabalhadores.
Na opinião do presidente da Associação dos Produtores de Cana de Jaú e Região (Associcana), Francisco Brandão, o agricultor sempre teve boa vontade em atender o trabalhador e irá cumprir a lei.
Em Jaú há cerca de cinco mil trabalhadores braçais e outros mil migrantes que atuam nas lavouras de cana e que devem ser beneficiados com a nova lei.
