A cidade de Dois Córregos recebe anualmente no período da safra de cana-de-açúcar cerca de quatro mil migrantes, que representam 16% da população fixa no município, 25 mil habitantes. Junto com a população flutuante chegam os problemas de ordem trabalhista, saúde e social, diz a diretora municipal da Saúde Mara Sílvia Haddad Scapim. “Não somos contra a migração, mas a chegada dos trabalhadores acarreta sobrecarga nas unidades de saúde e na Santa Casa.”
Os migrantes, segundo levantamento feito por uma força tarefa formada pelo Ministério Público do Trabalho, diretoria municipal de Saúde, Polícia Militar e Ministério Público Estadual, chegam na cidade com a saúde debilitada, informa a diretora. “Eles viajam dias para chegar até aqui. Se alimentam mal e quando chegam aproveitam para cuidar da saúde. Alegam que em suas cidades de origem não há atendimento médico disponível.”
Com o passar dos dias, a situação não melhora muito, avalia a diretora. “Aqui eles ficam alojados em locais impróprios, sem as condições mínimas exigidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Se alimentam mal, porque são eles mesmos que cozinham, já que a maioria vem trabalhar sem a família.”
Para coibir que a situação precária dos alojamentos persista por mais um ano, a força-tarefa fez uma adequação das normas exigidas pela vigilância sanitária em alojamentos, explica Scapim. “Possuir paredes sem sinais de umidade e com pé direito numa altura satisfatória. Ventilação e iluminação adequadas. Possuir banheiro com um vaso sanitário, chuveiro, um lavatório, pintura com tinta lavável nas paredes até 1,80 metro.”
A caixa d’água do alojamento deve ser tampada e a cozinha separada dos dormitórios, com paredes revestidas com tinta lavável até 1,80 metro. Na cozinha deve haver uma pia. Para escoar o esgoto, é necessário que o imóvel tenha rede coletora e tanque para lavagem de roupa.
Essas normas foram adotadas para garantir o mínimo de condições nos alojamentos, segundo a diretora. “Durante a fiscalização, encontramos locais sem nenhuma condição para alojar os trabalhadores. Em uma casa de dois quartos ficavam alojados até 20 migrantes.”
Mas a pior situação foi encontrada em um alojamento da Vila São Pedro. Os barracos tinham paredes de madeira que não permitiam que o morador ficasse em pé dentro do cômodo. Sanitário coletivo, esgoto a céu aberto e com cobertura feita de amianto representavam uma afronta a saúde pública. Por isso, ele foi interditado pela vigilância municipal e só será reaberto se forem feitas as adequações necessárias, ou seja, reconstruir.
Para os procuradores do MPT as condições mínimas devem ser mantidas. “Desde o ano passado estamos fazendo audiências públicas. Chamamos diversas empreiteiras de mão-de-obra e as usinas que são as beneficiárias no final da cadeia produtiva, para que elas cumpram os direitos mínimos trabalhistas e que mantenham os trabalhadores em condições de moradia digna”, explica o procurador Rogério Freitas.
De acordo com o diretora municipal de saúde, grande parte dos proprietários de alojamentos já procuraram a vigilância sanitária para adequar os imóveis. “No início, eles não deram muita importância, mas agora eles sentiram que haverá fiscalização e estão procurando informações. Tenho notícia de que vários estão se adequando.”
O Ministério Público do Trabalho promete ser severo na fiscalização, segundo o procurador Rogério Freitas. “Vamos agir em conjunto com os fiscais do trabalho, vigilância sanitária e com o Ministério Público Estadual.”
Para o trabalho preventivo de orientação já foi feita força tarefa, diz Freitas. “Vamos retornar aos locais para verificar se eles estão cumprindo a lei. Eles têm que cumprir a lei ou o Ministério Público vai processá-los.”
A identificação dos arregimentadores e das usinas é outro item que está sendo considerado pela força tarefa.
O promotor público André Luiz dos Santos, da cidade de Dois Córregos, acompanha o pensamento do procurador."Vamos trabalhar em conjunto, apoiando e oferecendo os subsídios que eles necessitarem. Vamos garantir os direitos constitucionais dos trabalhadores.”
