O gabinete do prefeito Nilson Costa (PTB) comentou, ontem, que recebe com “tranqüilidade” a aprovação pela Câmara Municipal de Bauru da Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar a composição da dívida com a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) e sua confissão no valor de R$ 14,7 milhões. “Se a Câmara decidiu pela apuração, não há problema. Nós recebemos com tranqüilidade”, comentou Marsola.
Mesmo discursando estar tranqüila, a administração tentou uma estratégia na manhã de ontem para tentar a reprovação da CEI. Com o prefeito Nilson Costa em viagem a São Paulo, a chefia de Gabinete reuniu dezenas de pedidos de troca ou instalação de bicos de luz feitos por vereadores nos últimos meses.
De outro lado, Marsola anunciou que o processo que originou o parcelamento da dívida com a CPFL estaria sendo remetido para a análise da Câmara e do Ministério Público (MP). “O prefeito determinou que todos os processos relacionados ao caso fossem encaminhados à Câmara e à Promotoria desde já, independente da CEI”, citou.
Marsola também garantiu que a administração vai atender a todos os pedidos de informações e envio de documentos feitos por vereadores sobre o caso. “Também vamos encaminhar o processo para o Tribunal de Contas para que o termo de confissão de dívida seja analisado”, comenta.
Para a administração, o termo de aditivo está legal. “Até este momento não levantamos nenhuma questão jurídica que pudesse colocar em dúvida o termo assinado pelo prefeito”, comentou.
Sobre a afirmação feita pelo prefeito, em outubro de 2003, dando conta de que rejeitou um acordo para a mesma dívida, na época, pelo total de R$ 6 milhões, Marsola atribuiu o fato a um equívoco. “O prefeito se equivocou ao comentar números e processos, porque o acordo de R$ 6 milhões foi proposto por um cidadão que queria contratar o levantamento das contas da CPFL com a prefeitura, mas o prefeito rejeitou”, argumentou.
Entretanto, na entrevista concedida ao JC, na oportunidade, Nilson Costa afirma que um escritório de advocacia representando a CPFL é que originou o pedido de parcelamento em R$ 6 milhões, contra os R$ 14,7 milhões aceitos no último final de semana.
O cidadão mencionado por Marsola seria Arnaldo Fernandes, o mesmo que ingressou com ação popular questionando a cobrança feita pela CPFL. A ação tramita na 4.ª Vara Cível do Fórum de Bauru. Fernandes não foi localizado, ontem, para falar sobre o caso. Segundo o gabinete, ele teria oferecido o levantamento das contas da CPFL à prefeitura por um preço de R$ 150 mil, sem licitação. “Nós não aceitamos e agora veio o acordo que achamos vantajoso para o município. Se fosse na Justiça, a CPFL queria cobrar R$ 18 milhões”, defendeu.
