A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, ontem, a Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que reduzirá em 5.062 o número de vereadores que atualmente somam 60.276. A proposta mantém o mesmo número de parlamentares na Câmara Municipal de Bauru.
O número mínimo de vereadores também caiu de nove para sete, nas cidades com até 7 mil habitantes e que acabaram por contribuir com 88% do corte, ou seja, perderam 4.456 vereadores, enquanto houve aumento em parte dos municípios com população entre 25 mil a 1,4 milhão de habitantes.
A PEC ainda precisa passar por dois turnos de votação no plenário da Câmara e outros dois turnos no Senado. Se for aprovada até o final de junho, as novas regras poderão ser aplicadas ainda nas eleições de outubro. Caso contrário, valerá a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que promove um corte de quase 9 mil vagas nas câmaras municipais de vereadores.
Haverá corte de vereadores em 20 Estados, sendo que o maior corte proporcional será na Paraíba, que terá 538 vereadores a menos no ano que vem (-21,55%). Em termos absolutos, a maior redução será em Minas Gerais, com menos 1.208 vereadores. Haverá aumento, embora pequeno, no número de vereadores do Acre, Alagoas, Amazonas, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rondônia.
O texto final foi resultado de uma ampla negociação que contou com apoio de todos os partidos e em que houve a preocupação, em primeiro lugar, de reduzir o número de vereadores e impedir abusos que vinham ocorrendo em muitos municípios que, sem respeitar a proporcionalidade entre vereadores e habitantes, elevou o número ao máximo fixado pela Constituição.
A segunda preocupação foi em fazer um texto impositivo, de aplicação automática, para impedir novos abusos por parte dos municípios e evitar que o Judiciário venha a tomar a decisão que deputados e senadores julgam ser exclusiva do Legislativo, que é o de regulamentar questões relativas à representação política nos municípios.
Ainda ontem o texto foi entregue pelo presidente da comissão especial, deputado Jairo Carneiro (PFL/BA) e pelo relator, deputado Jefferson Campos (PMDB/SP), ao presidente da Câmara, João Paulo Cunha, que ainda no dia anterior já havia se comprometido a colocar a proposição em votação na próxima semana, dependendo, no entanto, da desobstrução da pauta, trancada por Medidas Provisórias (MPs) com prazo vencido para votação.
Aprovada em primeiro turno, a proposta tem que esperar por mais cinco sessões da Câmara antes do segundo turno. Há intérpretes do regimento da Casa que entendem ser possível reduzir esse prazo se houver acordo das lideranças nesse sentido. Aprovada, vai para o Senado, para o mesmo rito que passou pela Câmara, indo à Comissão de Constituição e Justiça antes de ser encaminhada ao plenário. Aprovada, é promulgada em sessão conjunta do Congresso Nacional.
A grande preocupação dos deputados e senadores é com o tempo necessário para tramitação, uma vez que não se pode descumprir o Regimento, enquanto o calendário eleitoral já está correndo. No dia 10 de junho abre-se o prazo para as convenções municipais que vão decidir sobre as coligações e indicação de candidatos.
Pela lei, cada partido ou coligação pode apresentar número de candidatos equivalente a 150% do total de vagas para vereador existentes no município. No entanto, no caso das coligações, estas demandam amplas negociações, inclusive sobre o número de candidatos de cada partido na chapa, o que compromete o processo político. Outro prazo fixado em lei e que pode estar ameaçado é o de registro das candidaturas, em 5 de julho.
O relator Jefferson Campos, no entanto, acredita ter se precavido a um eventual atraso ao delegar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na própria emenda constitucional, competência para aplicação da norma, inclusive em relação à adaptação do calendário eleitoral. Campos, que pela primeira vez ocupa uma relatoria, conseguiu consenso em torno do texto final aprovado, consenso que incluiu a não apresentação de emendas individuais por parte dos deputados para que os trabalhos pudessem ser acelerados. Já foram feitas consultas ao presidente e lideranças partidárias do Senado para que a tramitação seja tão célere quanto foi na Câmara.
