Fiscais da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) deram início ao processo de autuação dos seis proprietários de lanchonetes instaladas na Praça Portugal. Os quatro comerciantes que trabalharam ontem receberam multa de R$ 300,00 pela falta de alvará de funcionamento. A prefeitura havia dado prazo até anteontem para que eles desocupassem a área verde.
O comerciante Antônio Carlos Martins afirma que as multas serão encaminhadas ao presidente da Câmara Municipal, vereador Renato Purini (PMDB). Os donos de lanchonetes estiveram reunidos anteontem com os parlamentares para pedir ajuda na tentativa de reverter a decisão da prefeitura de impedir que eles permaneçam na praça.
Purini afirma que encaminhou, ontem pela manhã, um ofício pedindo ao prefeito Nilson Costa (PTB) a suspensão temporária da fiscalização. “Isso até que o assunto seja discutido entre a administração, comerciantes e vereadores”, diz.
Segundo a vereadora Majô Jandreice (PC do B), ficou pré-agendado que os comerciantes e uma comissão de parlamentares irão se reunir na próxima sexta-feira com o prefeito.
Os donos de lanchonetes foram notificados a desocupar a praça no ínicio da última semana. A prefeitura cancelou a licitação que pretendia regularizar a atividade comercial na área verde alegando que moradores da região vinham reclamando do barulho provocado pela aglomeração de pessoas no local.
Além disso, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) informou que apenas um proprietário de lanchonete preencheu os requisitos exigidos pela licitação e, assim mesmo, ofereceu apenas R$ 20,00 mensais de aluguel pelo uso de 140 metros quadrados de área. “O edital não apontava valor mínimo”, rebate o comerciante Martins.
Movimento
Além de encaminhar as autuações para a Câmara Municipal, os comerciantes lançaram ontem um movimento intitulado “Pró-Praça Portugal”. Eles pretendem organizar um abaixo-assinado pela permanência das lanchonetes no local.
Eles também querem elaborar um projeto de remodelação da área verde. “Temos arquitetos e engenheiros que são nossos clientes e que podem nos ajudar. Nossa idéia é propor à prefeitura que os empresários da cidade possam investir na praça em troca de espaço publicitário”, comenta Martins.
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Prazos
O chefe de fiscalização da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), Roberto Rossi, explica que os comerciantes autuados pela falta de alvará de funcionamento têm prazo de 30 dias para apresentar recurso. “Iremos analisá-lo e daremos um parecer”, comenta.
Caso o recurso seja indeferido, hipótese mais que provável, Rossi afirma que a prefeitura promoverá a interdição das lanchonetes. “Em seguida, adotaremos as medidas judiciais para a reintegração de posse”, relata.
A administração já definiu que parte do espaço que é ocupado pelas lanchonetes será destinado à construção da Base Comunitária Sul da Polícia Militar (PM), que funciona atualmente em frente à área verde.
