A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) ainda não instalou nas suas unidades o guichê reservado ao atendimento de pessoas idosas (a partir de 60 anos), portadores de deficiência, gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo. Terminou ontem o prazo estabelecido pelo Ministério Público para que a providência fosse tomada.
A Promotoria de Justiça da Pessoa Portadora de Deficiência e do Idoso de Bauru determinou a implementação do atendimento especial porque a SMS vem descumprindo legislação municipal e federal. Tanto a lei 3.048 vigente em Bauru quanto a lei federal 10.048 determinam atendimento prioritário para este público.
No entanto, conforme o JC constatou ontem, a criação dos guichês especiais soa como novidade entre os funcionários de postos de saúde e pronto-socorros, que já deveriam estar cientes do novo serviço.
O promotor Gustavo Zorzella Vaz informou há dez dias que a prefeitura iria orientar seus funcionários sobre o atendimento especial, sendo que um deles seria designado a percorrer a fila de pacientes, orientando idosos, gestantes e deficientes a se deslocarem até o guichê. O procedimento seria disciplinado pela SMS por meio de portaria ou ato administrativo, sob pena da promotoria denunciar o atual descumprimento da legislação à Justiça.
Porém, informações extra-oficiais dão conta de que na última semana o secretário municipal de Saúde, Hanna Saab, teria se reunido com o promotor para informar sobre as providências que estão sendo adotadas a fim de cumprir as exigência do MP. Na oportunidade, Vaz teria concedido mais prazo para que os guichês sejam instalados.
Opiniões
Tanto Vaz quanto Saab não foram encontrados ontem. O promotor não compareceu ao Fórum por razões de saúde e o secretário viajou para participar de um congresso. Apesar do novo atendimento ter sido prorrogado, Josefa Aparecida Sardinha tem esperanças de que os guichês sejam instalados a curto prazo. Aos 64 anos, ela esteve ontem no Pronto-Socorro Central (PSC), acompanhada pela filha Maria José.
“Também acho que implanta logo (o serviço). Vai ser ótimo porque merecemos mesmo atendimento diferenciado”, diz a gestante Alzenir Pereira Santiago que, aos oito meses de gravidez, esteve na unidade básica de saúde do Jardim Bela Vista. Concorda com ela a colega Gissely Alves Souza e o aposentado Avelino Bérgamo de 65 anos.
Já Hilda Zanimoto, 74 anos, afirma não ter esperanças na melhora do atendimento. “Quando acontecer, vamos dar uma churrascada. As leis existem para protegê-los, mas não funcionam”, comenta Hélio Canho Júnior, enquanto aguardava atendimento no posto de saúde do Centro da cidade.
Mais ponderação demonstrou o presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Ubaldo Benjamim, para quem as dificuldades da administração municipal devem ser consideradas (ele não especificou quais). No entanto, ele não esconde a decepção.
O coordenador geral do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência de Bauru (Comude), Francisco Takao Kajino, não foi encontrado para comentar o assunto.
