O diretório municipal do PFL divulgou ontem um manifesto cujo teor cobra transparência da administração municipal na assinatura do acordo com a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), no qual o prefeito Nilson Costa (PTB) reconheceu uma dívida de R$ 14,7 milhões. O documento afirma que dirigentes, lideranças e militantes do partido estão “indignados” com essa situação.
“O próprio prefeito municipal disse à imprensa em outubro de 2003 que a dívida com a companhia seria da ordem de R$ 6 milhões e na época ele rejeitou esse valor por considerá-lo abusivo. Disse ainda que a CPFL é distante e não atende a nenhuma necessidade do município”, observa o manifesto.
O documento questiona os motivos que levaram o prefeito a uma mudança repentina. “É de se estranhar a rapidez com que conduziu essa ‘confissão’ da dívida, que de R$ 6 milhões passou para quase R$ 15 milhões da noite para o dia e deixou a cidade inteira inconformada”, afirma o texto.
Motivo de abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara Municipal para apuração dos fatos, a assinatura do acordo entre prefeitura e CPFL, na opinião do PFL, precisa ser melhor explicada pelo governo.
“E quem vai pagar a conta? A prefeitura é apenas a direção para o pagamento, mas quem realmente vai pagar a conta somos nós, cidadãos bauruenses. Isso sem contar a duplicidade de valores, pois além da dívida acordada pelo ‘prefeito camaleão’, a companhia tem ainda à sua disposição os valores correspondentes à Contribuição de Iluminação Pública (CIP), os dois juntos somando aproximadamente R$ 1 milhão aos cofres da empresa”, diz o manifesto.
Os pefelistas classificam que o acordo é “milionário” e não passou por discussão na sociedade. “Enfiaram a dívida goela abaixo dos bauruenses, dando a clara evidência de que essa administração anda na contramão do crescimento e do progresso da cidade.”
O manifesto lembra, ainda, que a dívida da prefeitura com a CPFL é correspondente ao período de fevereiro de 2000 até o início deste ano. “Portanto, uma dívida exclusiva da administração do prefeito Nilson Costa.”
O documento cobra a contrapartida da companhia, que na época da aprovação da Contribuição de Iluminação Pública pela Câmara Municipal prometeu investimentos imediatos no setor, trocando lâmpadas queimadas e ampliando a rede de energia elétrica a bairros da periferia ainda sem o benefício.
“Não cumpriu as promessas e ganhou esse acordo de presente, sem contrato, sem medições, sem descontar o horário de verão e, como se não bastasse, sua tarifa terá reajuste de 12,74% já no mês de maio”, informa o texto.
Os pefelistas também questionam a inércia da administração em relação à cobrança que deveria ser feita da CPFL pelo uso do solo no qual estão fincados seus postes de iluminação pública.
“A prefeitura não vai cobrar? Temos a certeza que, se forem feitas as contas corretamente, a Companhia Paulista de Força e Luz é quem estaria devendo (e muito) à prefeitura. O PFL de Bauru é totalmente contra esse tipo de prática. As dívidas não são tão ‘artificiais’ assim, como sempre afirmou o ‘prefeito camaleão’. Realmente falta luz nesse acordo”, finaliza o documento.
