A apenas quatro dias do prazo final para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2004, o contribuinte deve ficar atento a dois “mandamentos” para evitar transtornos: não deixar para enviar o documento na última hora e ser o mais fiel possível na hora de preencher os formulários. A orientação é do delegado da Receita Federal em Bauru, Celso Pegoraro. “O contribuinte não deve deixar para a última hora, mas também não deve fazer uma declaração sem convicção do que está fazendo”, afirma.
Quem entregar a declaração após as 20h do dia 30 poderá ter de pagar multa que varia de R$ 165,74 a 20% do imposto devido. Até o início da tarde de ontem haviam sido entregues 11,3 milhões de declarações, de um total de 18 milhões no País. O secretário da Receita, Jorge Rachid, garantiu ontem que não haverá prorrogação do prazo.
Para Pegoraro, a falta de um documento ou extrato não deve ser motivo para atrasar a declaração, mesmo que imprecisa. “Se isso acontecer, posteriormente, quando você receber, deve fazer a declaração retificadora. Não paga multa, não paga nenhuma taxa. O que não pode é deixar de entregar a declaração”, diz.
O delegado da Receita mais uma vez alerta aos contribuintes que tenham cuidado no momento de declarar as despesas médicas e rendimentos com aluguéis e transações imobiliárias. Isso porque o órgão mantem ligação com diversos bancos de dados, onde cruza as informações que constam no formulário do IRPF.
“São várias declarações instituídas no decorrer dos anos até agora justamente para que as entidades forneçam à Receita dados relativos a determinado CPF”, afirma Pegoraro, observando que os casos de fraude implicam em responsabilidade criminal. “É um problema que nenhum contribuinte quer ter”, diz.
No caso das fraudes com despesas médicas, Pegoraro afirma que a situação é “preocupante”. Para comprovar, ele cita um dado levantado pela Receita: de 90% das pessoas que utilizam recibos médicos que somam valores altos, 50% das deduções caem pela metade após passar pela malha fina. “Houve um fato de despesas médicas que chegavam a R$ 18 mil, mas a pessoa comprovou apenas R$ 500,00”, aponta.
Restituição
Neste ano, em observação ao Estatuto do Idoso, os contribuintes com 60 anos ou mais serão priorizados na hora de receber a restituição do valor do IRPF pago a mais na fonte. “Os idosos serão realmente beneficiados com os primeiros lotes”, afirma Pegoraro.
Uma portaria da Receita Federal publicada ontem no Diário Oficial da União estabeleceu as datas para a liberação dos sete lotes da restituição: 15 de junho, 15 de julho, 16 de agosto, 15 de setembro, 15 de outubro, 16 de novembro e 15 de dezembro. No entanto, já é possível obter a antecipação da restituição em instituições bancárias.
• Serviço
Os formulários da declaração do IRPF podem ser entregues nas agências dos Correios. Declarações em disquete podem ser levadas pessoalmente a agências do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Pela Internet, o programa pode ser obtido no CD, disponível na delegacia, ou no site www.receita.fazenda.gov.br.
Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 0300-780300.
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Antecipação
Os bancos já oferecem aos correntistas a opção de antecipar a restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2004, cujo último lote só será liberado em dezembro. Na Caixa Econômica Federal (CEF), os juros são de 2,7% mensais para quem já realizou a operação no ano passado e de 2,9% para demais clientes. No Banco do Brasil (BB), a taxa é de 2,69%.
Em ambos os bancos é necessário apresentar o comprovante de entrega do formulário. No BB, o empréstimo antecipa 70%, com limites entre R$ 100,00 e R$ 10 mil - acima de R$ 5 mil, porém, é necessário apresentar fiador. O prazo final para o débito é dia 15 de janeiro.
Na CEF, é possível antecipar até 75% da restituição, sendo R$ 300,00 no mínimo e R$ 10 mil no máximo. O débito em conta ocorre quando houver o crédito ou na data limite de 30 de dezembro. De acordo com a gerente de mercado Roseli da Costa Freitas Maranghetti, do Escritório de Negócios da Caixa em Bauru, a procura pela antecipação ainda é pequena. “A procura deve aumentar após o dia 30. Acredito que grande parte das declarações será feita na última hora”, afirma.
