O vereador Luiz Carlos Valle (PSB) protocolou segunda-feira projeto de lei que cria a Ouvidoria de Trânsito em Bauru. A proposta busca oferecer aos motoristas multados por erro ou abuso a chance de recorrer em segunda instância processual. Visa também sugerir medidas que zelem pela qualidade, moralidade e eficiência dos atos da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb), responsável pelo gerenciamento do trânsito da cidade.
Segundo Valle, a ouvidoria terá a função de receber e apurar a procedência das reclamações, denúncias e sugestões que lhe forem encaminhadas. Outra responsabilidade do órgão será a abertura de sindicâncias e inquéritos quando necessários além de recomendar medidas à defesa dos direitos do cidadão.
Pelo projeto de lei, a ouvidoria será composta por nove membros não remunerados, representando os seguintes segmentos da sociedade: Ministério Público (1), Subseção Bauru da Ordem dos Advogado do Brasil - OAB (1) -, Associação Comercial e Industrial de Bauru - Acib (1) -, Conselho Regional de Arquitetura e Engenharia - Crea (1) -, Conselho Regional de Medicina - CRM (1) -, Câmara Municipal (2) e Pelotão de Trânsito (2).
O parlamentar do PSB propõe que a ouvidoria tenha um presidente e um vice-presidente eleitos entre os membros para cumprimento de mandato de dois anos. Caberá a eles a elaboração do estatuto que vai reger a entidade.
Atualmente, os motoristas multados protocolam seus recursos na Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari). No caso de indeferimento, eles podem recorrer à Justiça comum. É nesse espaço intermediário que vai entrar a Ouvidoria do Trânsito. Caso sua justificativa não for aceita pela Jari, o motorista poderá impetrar o recurso na ouvidoria, que deverá funcionar como segunda instância.
Indústria de multas
O projeto de lei já tramita, desde ontem, na Comissão de Justiça, Legislação e redação da Câmara, presidida pelo vereador José Walter Lelo Rodrigues (PFL). Ele indicou Paulo Eduardo Martins Neto (PFL) para a relatoria. O pefelista já avalia a proposta e deve se posicionar ainda hoje sobre a sua legalidade e constitucionalidade.
Na avaliação de Valle, desde que Bauru optou pela instalação de radares e lombadas eletrônicas, criou-se uma indústria de multas. “Ela está aí. Só não vê quem não quer”, analisa.
O vereador diz que para piorar a situação, tem informações de que já teria vencido o prazo de inspeção nos equipamentos, realizado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial (Inmetro).
“Vou providenciar para segunda-feira que vem, dia da sessão legislativa, requerimento à Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) para sabermos quando foi feita a última inpeção. Se tivéssemos uma Ouvidoria do Trânsito, com certeza ela poderia cumprir esse papel de apuração”, observa.
Valle informa que outros municípios já instalaram o órgão com sucesso. “Em Marília, por exemplo, a ouvidoria funciona muito bem. A população aplaudiu quando a lei foi aprovada pela Câmara”, conta.
A diretoria da Emdurb preferiu não se manifestar sobre a proposta do parlamentar do PSB. A empresa é responsável pelo gerenciamento e organização do trânsito em Bauru.
