Os pré-candidatos a prefeito de Bauru Tuga Angerami (PDT) e Caio Coube (PSDB) criticaram ontem o acordo firmado entre a prefeitura e a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), no qual o município reconheceu uma dívida de R$ 14,7 milhões. O pedetista e o tucano apóiam a iniciativa da Câmara Municipal em abrir uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar os termos em que o acordo foi fechado.
“Vejo essa decisão da prefeitura em reconhecer essa dívida com perplexidade. Divido esse sentimento com o conjunto da cidade. Perplexidade porque a prefeitura, ao longo desses meses, questionava a legitimidade dessa cobrança”, comenta Tuga.
Para ele, o serviço da dívida é assustador. “O que a prefeitura está aceitando pagar, quase R$ 4,5 milhões entre juros e multa, é brutal. Reajo com intranqüilidade e tenho certeza que compartilho de um sentimento generalizado.”
Na avaliação do pedetista, a atuação do Poder Legislativo, do Ministério Público (MP) e da imprensa gera a esperança de que não se concretizará “mais uma iniciativa danosa” à população.
“A Câmara está exercitando sua obrigação, que é fiscalizar decisões e iniciativas do Executivo que careçam de fundamento. É legítimo. Tenho certeza de que o Legislativo estabelecerá um canal com o Ministério Público para apurar essa situação”, afirma.
Crivo da Câmara
O pré-candidato a prefeito do PSDB, Caio Coube, também divide a mesma opinião com Tuga. “Faltou transparência na condução da questão. Que Bauru deve à CPFL, não há dúvida. Faltou um encaminhamento mais aberto em relação ao acordo que foi feito. O prefeito não poderia tê-lo feito sem que o Legislativo o apreciasse”, analisa o tucano.
Coube acha que a empresa deveria ter apresentando um levantamento completo, poste por poste, mostrando a potência das lâmpadas instaladas para se chegar a um número real de consumo.
Na oponião dele, do jeito que o acordo foi fechado houve favorecimento à CPFL. “O valor da prestação - cerca de R$ 400 mil por mês - é alto. Está acima das possibilidades da prefeitura. Se somarmos esses R$ 400 mil aos outros R$ 500 mil (da dívida federalizada), com certeza vai penalizar de maneira dramática a já combalida finanças do município”, prevê.
Coube observa que a falta de uma discussão ampla sobre o acordo configurou-se numa decisão equivocada por parte do comando do Palácio das Cerejeiras. “Se tivesse ocorrido uma discussão mais ampla e, em conseqüência, ocorresse um entendimento sobre o valor, sobre a fórmula e o prazo de pagamento, seria razoável a prefeitura desistir da ação que tramita na Justiça e caminhar para um acordo.”
O tucano também achou positiva a interferência da Câmara Municipal no caso, através da abertura de uma Comissão Especial de Inquérito, que vai investigar os termos do acordo.
“Foi uma reação natural por parte do Poder Legislativo. Obviamente que, dentro dessa reação, está implícita uma crítica muito grande em relação à ação do Executivo na forma como o assunto foi encaminhado.”
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Caio Coube
"Faltou transparência na condução da questão. Que Bauru deve à CPFL, não há dúvida. Faltou um encaminhamento mais aberto em relação ao acordo que foi feito. O prefeito não poderia tê-lo feito sem que o Legislativo o apreciasse."
"Se tivesse ocorrido uma discussão mais ampla e, em conseqüência, ocorresse um entendimento sobre o valor, sobre a fórmula e o prazo de pagamento, seria razoável a prefeitura desistir da ação que tramita na Justiça e caminhar para um acordo."
"Foi uma reação natural por parte do Poder Legislativo. Obviamente que, dentro dessa reação, está implícita uma crítica muito grande em relação à ação do Executivo na forma como o assunto foi encaminhado."
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Tuga Angerami
"Vejo essa decisão da prefeitura em reconhecer essa dívida com perplexidade. Divido esse sentimento com o conjunto da cidade. Perplexidade porque a prefeitura, ao longo desses meses, questionava a legitimidade dessa cobrança."
"O que a prefeitura está aceitando pagar, quase R$ 4,5 milhões entre juros e multa, é brutal. Reajo com intranqüilidade e tenho certeza que compartilho de um sentimento generalizado."
"A Câmara está exercitando sua obrigação, que é fiscalizar decisões e iniciativas do Executivo que careçam de fundamento. É legítimo. Tenho certeza de que o Legislativo estabelecerá um canal com o Ministério Público para apurar essa situação."
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Entenda o caso
• Com a extinção da Taxa de iluminação pública (Tip), no final do ano 2000, a prefeitura deixa de pagar as faturas mensais de consumo de energia elétrica de vias e praças públicas emitidas pela CPFL.
• A prefeitura passa a rejeitar as faturas e uma ação judicial de autoria popular contesta a falta de medição para a cobrança.
• A CPFL não apresenta informação sobre controle de carga de energia e continua aplicando as cobranças mensais a seu critério, com base em portaria da Aneel.
• Em 8 de outubro de 2003, o JC contesta que a conta pública pela iluminação de praças não tem medição e cobra a apresentação de dados técnicos para as contas emitidas.
• Em 12 de outubro de 2003, o prefeito Nilson Costa contesta a dívida e afirma que rejeitou acordo de R$ 6 milhões por considerá-lo abusivo.
• Em edição de 14 de outubro de 2003, o JC revela que a cobrança está sendo efetuada sem contrato. A prefeitura alega que não concorda com as faturas e que não vai aceitar o que estava sendo cobrado.
• A Secretaria dos Negócios Jurídicos aponta que a emissão de cobrança por serviço sem contrato é ilegal. A regional da CPFL confirma a falta de contrato.
• O JC teve acesso a documento enviado pela regional da CPFL ao prefeito onde a companhia se compromete em deduzir das contas as lâmpadas desligadas. A administração informa que a medida não foi efetivada até então.
• Em 17 de outubro de 2003, o JC publica que a CPFL rejeita a cobrança pelo uso do solo pelos postes. O vereador Toninho Garmes (PSDB) questiona o não-pagamento pelo uso do solo urbano pela companhia privada.
• A CPFL também rejeita o pagamento de Imposto sobre Serviços (ISS). A prefeitura cadastra dez atividades no setor, mas não consegue receber da companhia.
• Em 4 de novembro de 2003, o JC publica que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu, por unanimidade, arquivar processo movido pela CPFL que exigia o pagamento das contas de energia das vias públicas. O TCE aponta que as contas não devem ser pagas enquanto houver discussão sobre o débito.
• A Secretaria dos Negócios Jurídicos declara que a dívida deve ser esclarecida na Justiça, confirmando a tese do TCE.
• Em 18 de novembro de 2003, o JC publica que a CPFL desistiu da ação judicial contra a prefeitura, alegando que as partes entrariam em um acordo. Continua no Judiciário a ação de origem popular que contesta a falta de medição e de dados técnicos para a emissão das faturas.
• A Procuradoria Municipal informa o Judiciário que a CPFL se negou a prestar as informações sobre medição e controle de carga de energia referente ao consumo de vias.
• O prefeito reúne a imprensa e a direção da CPFL para anunciar a assinatura de um termo onde confessa a dívida pelo valor de R$ 14,7 milhões, para pagamento em 36 parcelas.
• A Câmara Municipal de Bauru aprova a abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI) por unanimidade para apurar a confissão. O Ministério Público (MP) inicia a investigação do caso.
