A Proposta de Emenda Constituicional (PEC) número 7 que tramita no Senado Federal para determinar o número de cadeiras nas câmaras municipais aumenta duas vagas no Poder Legislativo de Bauru. O município está enquadrado na faixa populacional que vai de 300 mil a 440 mil habitantes. A emenda, porém, transfere para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) a decisão final do número de vereadores.
Embora esteja tramitando no Senado, a PEC número 7 deverá ter vida curta. É que já consenso entre as lideranças políticas da Câmara dos Deputados a aprovação de uma outra proposta que pouco vai modificar a atual situação das câmaras municipais.
De acordo com essa emenda, os municípios que mais vão sofrer “baixas” no número de vagas são aqueles com até 7 mil habitantes. Os legislativos dessas cidades vão poder ter sete vereadores, ao contrário de hoje, cuja legislação permite nove cadeiras.
