Iacanga – A Câmara Municipal de Iacanga (50 quilômetros a Norte de Bauru) cassou ontem à noite o mandato do prefeito Durvalino Afonso Ribeiro (PFL). Sete, dos nove vereadores da Casa, aprovaram o parecer final da Comissão Processante (CP) que acusa o prefeito de improbidade administrativa e falta de decoro.
Após a cassação de Durvalino, o vice-prefeito, José João Segmatz (PDT), assumiu imediatamente o cargo e já é o prefeito empossado de Iacanga.
Durvalino não compareceu à sessão de julgamento e tampouco nomeou um advogado para fazer sua defesa. Ele também não foi localizado ontem à noite, por telefone, pela reportagem para comentar a decisão do plenário.
Os parlamentares Joaquim Sedmak Filho (PFL) e Rogério César de Moraes (PFL), aliados políticos do prefeito cassado, não compareceram à sessão.
O julgamento do mandato de Durvalino começou ontem pela manhã e durou cerca de dez horas. Após a leitura das cerca de 300 páginas do relatório final da CP, foi aberta a palavra para os vereadores. Cada um teve direito a usar a tribuna por quinze minutos. Por volta das 20h30, o julgamento foi encerrado.
Os vereadores entenderam que o prefeito cassado cometeu improbidade administrativa ao editar vários decretos desapropriatórios em terras de sua propriedade particular, com finalidade de facilitar o parcelamento do solo e obter lucro ilícito. As irregularidades teriam ocorrido no mandato anterior de Durvalino, em 1996, e envolveriam o loteamento Praia do Sonho.
A Câmara também entendeu que o prefeito teria agido de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo ao ter supostamente adquirido várias terras e utilizado “falsamente” o nome de terceiros para encobrir as aquisições.
Além disso, segundo o parecer final da CP, o prefeito teria enviado à Câmara Municipal projeto de lei com “justificativa falsa”, com o objetivo de obter vantagem e lucro ilícito. Na ocasião, ele teria transformado uma área urbana em área rural sob a justificativa de ampliação do Distrito Industrial do município. Entretanto, de acordo com o Legislativo, o objetivo seria facilitar a implantação do loteamento particular.
O plenário também entendeu que Durvalino, em várias situações, não teria atendido sem motivo justo as convocações ou os pedidos de informações da Câmara, além de ter orientado uma testemunha a prestar depoimento falso no Ministério Público.
