O prefeito Nilson Costa (PTB) anunciou ontem a suspensão dos pagamentos das parcelas mensais da dívida confessada com a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), no valor total de R$ 14,7 milhões, até que o acordo assumido por ele seja analisado pelo Ministério Público (MP). Com a medida, o Executivo ganha tempo para não pagar os compromissos financeiros e transfere para o promotor de Cidadania e Patrimônio Público, Fernando Masseli Helene, a missão de explicar o conteúdo e a regularidade da dívida.
O recuo parcial do chefe do Executivo foi anunciado após audiência com o promotor, ontem à tarde, no Fórum local. “Em função de toda essa celeuma, essas dúvidas levantadas, estamos determinando a suspensão dos pagamentos enquanto não tivermos a manifestação do Ministério Público (MP), da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Tribunal de Contas”, diz.
Pressionado pela opinião pública a explicar o conteúdo e a composição da dívida de iluminação pública que seu próprio governo contestava na Justiça, Costa alegou que os procedimentos tiveram amparo de sua assessoria jurídica. “Esse processo foi efetuado ao longo de mais de três anos, com a anuência das Secretarias de Finanças e dos Negócios Jurídicos”.
Em entrevista coletiva, o prefeito indicou sua estratégia. “Se há dúvidas, vamos verificar. Mas não temos o que temer, está tudo correto e vamos esperar. Se amanhã vier uma contestação, é claro que levaremos em conta”.
Nilson Costa aceitou pagar a CPFL em 36 parcelas iguais de R$ 409 mil por não ter realizado os pagamentos do consumo de energia elétrica de vias e praças públicas de fevereiro de 2000 a março de 2004. A retomada dos pagamentos mensais ocorreu em março, somente a partir do retorno da cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (Cip) aos munícipes.
Para o prefeito, as dúvidas levantadas em torno do acordo de dívida têm interferência política. “Estamos em um processo eleitoral em que todos aqueles que podem tirar alguma vantagem encontram na mídia o caminho e aproveitam a onda”. Antes, prefeitura rejeitava os pagamentos por falta de medição e entrega de controle de carga (identificação dos pontos de luz com potência).
Apesar da suspensão informada ontem, Nilson Costa contou que já assinou o acordo de confissão. Falta o documento retornar com a assinatura dos representantes da CPFL. “Nós assinamos o acordo de confissão e esperamos a assinatura da Força e Luz. Houve um adendo ao acordo e não recebemos ainda. O acordo está assinado pela administração municipal”, cita.
Crítica às cobranças
O prefeito deixou a sala da Promotoria demonstrando bom humor. Ao se preparar para a entrevista coletiva, levantou os punhos e disse que encerrou o encontro “sem ser algemado”. Mas bastou a entrevista começar para Nilson reagir contra as cobranças feitas através do JC para que o conteúdo da dívida milionária fosse discutido.
Ele ainda antecipou que, ao suspender o acordo, espera atribuir aos seus críticos a responsabilidade pelo não pagamento das parcelas. “Se amanhã houver conseqüências danosas ao Município em função da suspensão do pagamento, eu vou atribuir a responsabilidade maior àqueles que se insurgiram contra o desejo do prefeito de acertar as contas com a Força e Luz”.
Questionado sobre o motivo de ter afirmado que a dívida aceita por R$ 14,7 milhões neste mês somava R$ 6 milhões em outubro de 2003, o prefeito tentou atacar o vice-prefeito, Dudu Ranieri (PFL). “Eu gostaria que o Jornal da Cidade noticiasse que o vice-prefeito, quando assumiu, se dispunha a pagar R$ 15 milhões, em setembro do ano passado”.
Ranieri assumiu a prefeitura por 23 dias, no final de setembro de 2003, em função de Nilson ter seu mandato cassado pela Câmara Municipal por omissão, negligência e falta de decoro em denúncias contra compras para a merenda escolar. O vice-prefeito não foi encontrado, ontem à noite, para comentar o assunto.
“Se vocês colocarem a retrospectiva desse caso, nas palavras do vice-prefeito, ele era perfeitamente de acordo com a realização desse pagamento à Força e Luz. Gostaria que mencionasse as duas questões para o leitor”, comenta Nilson.
Depois, o prefeito tentou justificar a divergência em torno do crescimento da dívida. “Já expliquei no contexto. Eu tenho o processo, é o da ação da Força e Luz impetrado em 28 de abril do ano passado, através do escritório de um escritório de advocacia, em que eles citam que o valor do débito da CPFL na data era de R$ 10,527 milhões”.
Segundo ele, a dívida cresceu em função de juros e multa. “Não colocam a complementação de que os R$ 6 milhões seriam o principal. Acrescido dos juros daria R$ 10 milhões”, completa.
O promotor Fernando Masseli Helene informou que vai analisar toda a documentação enviada pelo prefeito para prosseguir a apuração do caso. A Câmara instalou Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar o mesmo processo. A comissão aguarda o envio de documentos pela prefeitura para iniciar a apuração.
