O chefe de Gabinete da Prefeitura de Bauru, Antonio Sérgio Marsola, garantiu ontem que vai encaminhar ainda hoje à Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) todos os documentos referentes ao caso. O prazo estipulado pela CEI à administração municipal vence às 18h.
“Vamos cumprir o prazo recomendado pela Comissão Especial de Inquérito, embora, legalmente, ele não exista”, comentou Marsola. Ele não soube informar a que horas os documentos serão protocolados na Câmara Municipal.
Segundo o chefe de Gabinete, o calhamaço é composto por milhares de folhas. “Estamos encaminhando todos os processos que deram início a essa situação, em 1999. São medições, cobranças, ações judiciais e estudos referentes a essa dívida”, explicou.
O polêmico acordo assinado entre a prefeitura e a CPFL para pagamento de uma dívida de R$ 14,7 milhões e o recuo do prefeito Nilson Costa foram assuntos que repercutiram na sessão legislativa de ontem da Câmara Municipal.
O vereador Rodrigo Agostinho (PMDB) observou que o recuo do prefeito ao anunciar que não vai pagar as mensalidades do acordo firmado com a CPFL deixa um ponto de interrogação no ar.
“Será que esse recuo é por que não há recursos financeiros para cumprir esse acordo? Ou será que é por que não houve uma programação? Ou ainda por causa do clamor da população? Ficam essas indagações no ar”, comentou.
O peemedebista foi emendado por Toninho Garmes (PSDB). “O prefeito jogou o problema no colo do Ministério Público porque isso poderá provocar grande dano ao município. Não se revoga, não se desfaz unilateralmente um ato jurídico que nasceu bilateral”, explicou.
Para o tucano, um dos motivos que levaram Nilson a repensar o pagamento das parcelas da dívida está relacionado ao caixa da prefeitura. “O município está com dívidas até o último fio de cabelo. O acordo não consta na previsão orçamentária.”
Seu colega de partido, João Parreira de Miranda, reforça o discurso. “A Companhia Paulista de Força e Luz, com certeza, vai fazer bom uso desse termo de confissão de dívida. Vai cobrar judicialmente. O mesmo deveria ocorrer se a CPFL tivesse assinado um acordo de confissão reconhecendo dívida com a prefeitura. O município iria tomar as providências”, observou Parreira.
