A Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP) lançará hoje a Frente Parlamentar de Apoio à Micro e Pequena Empresa, durante solenidade que será realizada na Assembléia Legislativa (AL), às 14h. Segundo o vice-presidente da Fecomércio e presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Bauru, Walace Garroux Sampaio, um dos objetivos da frente será propor a criação de projetos de lei que aprimorem o setor e estabeleçam regras mais justas na concorrência.
De acordo com Sampaio, em Bauru somente no comércio existem mais de 5 mil micro e pequenas empresas, que sofrem com a falta de um tratamento diferenciado que possibilite ou facilite seu desenvolvimento. “Em termos globais, este setor representa 29% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro, movimenta 12% do volume de exportações e emprega 35 milhões de trabalhadores, o que corresponde a mais da metade do emprego formal”, destaca.
De acordo com ele, tradicionalmente os empresários e entidades do setor (micro e pequenos) recorrem ao Poder Executivo nas tentativas de reduzir as desigualdades de concorrência e de enfrentar o monopólio de grandes redes empresariais. Agora, teriam chegado à conclusão de que é importante envolver também o Legislativo nesse trabalho.
“Foi daí que surgiu o contato junto à Assembléia Legislativa, onde encontramos respaldo. Então, a idéia é formar um grupo apartidário de parlamentares para, além de sugerir projetos de lei, desenvolver estudos visando as necessidades das micro e pequenas empresas. Além dos problemas de concorrência que enfrentamos, existe um fenômeno mais recente que é o da alta concentração de empresas em todos os setores econômicos, inclusive no comércio varejista”, aponta Sampaio.
O vice-presidente da Fecomércio-SP destaca que, neste cenário, as micro e pequenas empresas precisam de um trabalho de apoio para conseguir sobreviver no mercado. Portanto, a Frente Parlamentar que será lançada hoje também terá o papel de ficar atenta aos projetos que tramitam na Assembléia Legislativa para acompanhar o devido encaminhamento dos mesmos.
“A criação da Frente Parlamentar é um passo importante no sentido da conscientização de que há necessidade de desenvolver um trabalho amplo e que saia apenas do discurso em defesa das micro e pequenas empresas. Não temos nada contra as grandes empresas, muito pelo contrário. Mas precisamos dar instrumentos às pequenas para que elas tenham condições de sobreviver perante a carga tributária que elas têm e também da concorrência com os grandes equipamentos”, resume Sampaio.
Para a Fecomércio-SP, as quatro milhões de micro e pequenas empresas existentes podem gerar os dez milhões de empregos de que o País precisa, desde que a legislação elimine os entraves enfrentados pelo setor no dia-a-dia.
“Com a ajuda de todos os setores, o Legislativo terá em mãos um poderoso instrumento de atuação, capaz de honrar os princípios estabelecidos na Declaração sobre Direito ao Desenvolvimento da Organização das Nações Unidas (ONU), que entende o desenvolvimento como um processo econômico, social, cultural e político abrangente, que visa o constante incremento do bem-estar de toda a população e de todos os indivíduos”, diz trecho do documento elaborado pela Fecomércio-SP sobre a criação da Frente Parlamentar de Apoio à Micro e Pequena Empresa.
