A definição do novo salário mínimo pelo governo, de R$ 260,00, não alcança o valor desejável pelos trabalhadores e nem compatível com as necessidades de recuperação de seu poder de compra. Mas esse valor expressa, na avaliação do governo, o máximo que se conseguiu alcançar. A definição do valor do salário mínimo não está implicada apenas numa questão de vontade política. Trata-se de constrangimentos orçamentários objetivos do setor público. Ocorre que a definição do valor do salário mínimo nos últimos anos vem sendo condicionada pelas contas da Previdência Social e pelo orçamento de muitas prefeituras. Definir um valor não dimensionado por esses fatores implicaria criar problemas significativos para as contas públicas.
Esses condicionamentos impostos pelas contas do setor público sinalizam a necessidade de buscar uma solução criativa para o problema do salário mínimo. Por isso, o ideal é que o governo, junto com o Congresso e em acordo com as representações sindicais, estabeleça um programa de médio prazo de recuperação do mínimo. Seria assim definido um horizonte de previsibilidade para os próximos anos, a partir do estabelecimento de critérios objetivos e de mecanismos capazes de superar os impasses e constrangimentos impostos todos os anos.
O PT, em resolução aprovada pelo diretório nacional, reitera a necessidade de o governo adotar medidas urgentes e emergenciais para gerar empregos. É verdade que algumas medidas já foram encaminhadas, a exemplo do incentivo à construção civil. Mas dada a dramaticidade do desemprego, faz-se necessário mais criatividade e ousadia. Especialistas indicam que o problema da recuperação do emprego não passa apenas pela retomada do crescimento. Mesmo que o Brasil cresça 3,5% em 2004, a retomada do emprego será moderada. É por isso que o problema precisa ser tratado em caráter emergencial e com medidas adicionais.
Quanto à recuperação da renda, a perspectiva é melhor. Se é verdade que em março deste ano a renda caiu 2,4% em relação a março do ano passado, o fato é que, desde dezembro, comparando cada mês com o mês anterior, a renda vem se recuperando em praticamente em todas as categorias. A recuperação média de março em relação a fevereiro foi de 1,4%. Em relação ao mesmo mês de 2003, a queda também vem diminuindo de ritmo.
Além disso, há sinais mais evidentes de que a atividade industrial tende a se recuperar. Com as medidas que vêm sendo tomadas pelo governo no âmbito dos investimentos em saneamento, infra-estrutura, estradas e com o incentivo à construção civil, o segundo semestre deverá refletir também uma maior retomada na criação de empregos formais. No interior do país, a impulsão proporcionada pelo agro-negócio e pelas exportações vem gerando a criação de empregos formais como há muito não se via. Indicadores de pesquisas sinalizam que no primeiro trimestre de 2004 a criação de vagas formais no interior é a maior dos últimos 12 anos.
A criação mais significativa de empregos só será realizada com o aumento dos investimentos públicos e privados. Com o controle dos indicadores macroeconômicos e com uma inflação baixa e estável, as condições para o aumento dos investimentos privados estão dadas. O governo está arrumando o País também em outras áreas, como investimento em energia, a criação de um marco regulatório que forneça segurança aos investidores, a implantação de uma política industrial, tecnológica e de comércio exterior, o envio de uma lei de inovação produtiva para o Congresso etc. A crença de que a produção e o trabalho são os pilares do desenvolvimento precisa ser firmada para que nos próximos meses se confirme uma virada positiva em prol do crescimento econômico, da geração de empregos e na distribuição de renda. Governo e sociedade, empresários e trabalhadores precisam renovar sua confiança nesse caminho.
O autor, José Genoíno, é presidente do PT.
