Lençóis Paulista - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Prefeitura de Lençóis Paulista (43 quilômetros a Sudeste de Bauru) assinaram na última sexta-feira um termo de compromisso que acaba com a exigência de testes físicos em concursos públicos dentro da administração municipal.
Em casos excepcionais, como seleção de candidatos para algum cargo em que o preparo físico é indispensável, como o de coletor de lixo, por exemplo, a prefeitura terá de submeter os interessados a uma avaliação médica prévia, a fim de medir a capacidade física dos mesmos.
A medida tem como objetivo evitar a repetição do incidente registrado em 21 de fevereiro último, quando uma das candidatas a monitor de creche sentiu-se mal durante a realização de testes físicos.
A prova era classificatória e o concurso tinha como finalidade preencher 30 vagas. Patrícia Diegoli, 19 anos, teve uma parada cardíaca durante a realização da prova, que consistia em percorrer 200 metros em uma pista de atletismo.
Na opinião do procurador do trabalho Rogério Rodrigues de Freitas, a exigência de testes físicos é uma medida discriminatória e representa risco à integridade física dos candidatos.
“Com essa onda de desemprego no País, o cargo público é muito desejado. Realizar uma prova de aptidão física para todos os candidatos, sem saber a capacidade cardiorespiratória de cada um, pode levar ao risco de morte. Além disso, a prova acaba beneficiando quem tem melhor preparo físico em detrimento dos demais”, afirma o procurador.
O ideal, segundo ele, seria que todos os municípios evitassem esse tipo de prova. À medida que o MPT tomar conhecimento de outros concursos públicos cujos editais exijam testes de aptidão física, novos termos de compromisso deverão ser propostos.
Em caso de descumprimento do termo, a Prefeitura de Lençóis Paulista terá de pagar multa de R$ 5 mil por candidato submetido a provas físicas. O valor será reajustado até a data do pagamento e será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Em nota divulgada pela assessoria de imprensa, o município alega que o MPT está cumprindo a sua função e que a prefeitura não encara o acordo como uma punição.
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Inconsciente
Depois de permanecer quase dois meses internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital de Base de Bauru, a balconista Patrícia Diegoli, 19 anos, recebeu alta e foi transferida para o hospital de Lençóis Paulista.
A mudança ocorreu há cerca de 21 dias. Embora não precise mais de aparelho para respirar, Patrícia continua inconsciente, segundo informou o pai José Carlos Diegoli.
Confiante na recuperação da filha, ele contou que hoje Patrícia será submetida a cirurgia para tratar de uma hidrocefalia - excesso de substância líquida no cérebro.
Ele protestou contra o teste de aptidão física para trabalhar em creche. Na opinião dele, a exemplo do que acredita o Ministério Público do Trabalho (MPT), uma pré-avaliação dos candidatos poderia ter evitado a parada cardíaca em sua filha.
Patrícia começou a passar mal durante uma corrida, que fazia parte dos testes físicos exigidos para o cargo de monitor.
Logo no início do percurso, de um total de 200 metros, na pista municipal de atletismo, Patrícia teve uma parada cardíaca e caiu ao chão.
A prova foi realizada no dia 21 de fevereiro e, até ontem, Patrícia ainda não havia retomado o seu estado consciente.
