A 9.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo arquivou ontem, por unanimidade, o recurso interposto pela Câmara Municipal de Bauru à liminar concedida pelo juiz da 5.ª Vara Cível, Horácio Furquim Guanaes, responsável pela recondução de Nilson Costa (PTB) à função de prefeito em outubro do ano passado.
Para os desembargadores, o recurso ficou prejudicado após a sentença de mérito proferida por Guanaes na ação, anulando a cassação do mandato do prefeito pelo Poder Legislativo.
A sessão durou cerca de 15 minutos e foi acompanhada pelos advogados Paulo Lauris - representando a defesa de Nilson - e Conrado Segalla - consultor jurídico da Câmara Municipal, autora do agravo de instrumento (recurso) contra a liminar.
O julgamento da liminar foi suspenso no dia 10 de março passado, quando o desembargador Antonio Rulli pediu vista ao processo. Outros dois desembargadores - Ricardo Lewandowski e Geraldo Lucena - votaram pela cassação da liminar concedida por Guanaes. Portanto, o placar ficou desfavorável a Nilson. A Câmara Municipal ficou muito perto da vitória.
O presidente da sessão, desembargador Ricardo Lewandowski - também relator do processo - iniciou a audiência de ontem informando seus colegas da 9.ª Câmara - Geraldo Lucena e Antonio Rulli - sobre a decisão de sentença de mérito proferida em primeira instância pelo juiz da 5.ª Vara Cível do Fórum de Bauru.
Diante da exposição de Lewandowski, Rulli - que ainda não havia proferido seu voto - decidiu se posicionar pelo arquivamento do processo. Lewandowski e Lucena acompanharam o voto de Rulli, ou seja, alteraram seus posicionamentos, até então favoráveis à cassação da liminar que reconduziu Nilson Costa à prefeitura.
"Pá de cal"
O prefeito Nilson Costa recebeu com indiferença a notícia de que o TJ arquivou o agravo de instrumento da Câmara Municipal contra a decisão do juiz Horácio Furquim Guanaes. Sem alterar sem comportamento emocional e muito menos a pressão arterial - confirmada em 13 por 8 no último final de semana -, o prefeito foi suscinto no comentário.
“Essa decisão, praticamente, põe uma pá de cal no assunto. Na medida em que o agravo não foi aceito e foi definitivamente arquivado por unanimidade, acredito que a hora, agora, é de trabalhar em favor da cidade com mais tranqüilidade e desenvoltura”, disse.
Para ele, a decisão do TJ é mais um “atestado” de que tem optado por condutas corretas. “Isso nos dá mais ânimo para continuar trabalhando por Bauru e se dedicando ao interesse comunitário.”
