Onde e como morar. Por que é tão difícil a casa própria. Ela é investimento, âncora do lar ou direito garantido pela Constituição? A inexistência e a descontinuidade de política habitacional justa provoca uma série de contratempos seja para o mutuário, seja para o próprio governo que se sente perdido num labirinto de ações paliativas. Um dos graves problemas do SFH está nos contratos não amparados pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais, pois a grande maioria destes contratos apresentam desequilíbrios e o saldo devedor está acima do valor do próprio imóvel financiado.
A atual situação de defasagem salarial, perda de poder aquisitivo, desemprego etc., etc., remetem o mutuário à inadimplência não porque ele quer, mas como conseqüência dos fatores elencados, atrelado aos elevadíssimos juros do sistema, tornando praticamente impossível a quitação do contratado e nesses casos, resta ao agente apenas a retomada do imóvel, como consta do contrato ou concordar com a rolagem da dívida, eternizando-a.
É uma lógica perversa abordarmos a questão habitacional, direito constitucional (e emenda do ilustre senador Mauro Miranda), como mera operação bancária, já que a questão habitacional é política de fundo social da mais alta relevância e, sob esse ângulo é que se deve buscar soluções para o elevado índice de inadimplência nas prestações da casa própria, para que ele não se torne insanável. Retomar não é a solução, pois além do risco de invasões, os custos da recomercialização, temos o impacto político-social; o ideal é se buscar uma política que possibilite a manutenção do mutuário em sua residência, sinônimo de bem-estar, tranqüilidade e dignidade, fator anti-violência. Nenhuma retomada é pacífica.
Urge uma atuação antecipada para se evitar o pior, ações consistentes devem ser implementadas para a urbanização das favelas, novação e inovação dos atuais contratos, transladando-os para a área do “leasing” a fim de tornar o sistema mais justo, ágil e palatável. Sugiro às nossas autoridades a instalação de um seminário com o fim específico de debater o assunto; aí está uma ótima oportunidade aos nossos prefeitáveis e demais candidatos, além de nossos políticos atuais, alguns inclusive, com excelente conhecimento do Sistema Financeiro Habitacional e por que não incluir nos debates a nossa Cohab e o grande interessado, o mutuário através de suas associações de bairro.
José Carlos Dias da Silva - RG 2.252.100
