O prefeito Nilson Costa (PTB) anunciou ontem que vai encaminhar segunda-feira à Câmara Municipal de Bauru projeto de lei que pede autorização para o município contrair empréstimo de R$ 51 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF). O dinheiro será aplicado nas obras de tratamento de esgoto da cidade.
O projeto chega ao Poder Legislativo faltando 28 dias para vencer o prazo do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em setembro de 2000 com o Ministério Público (MP), no qual Nilson se comprometeu a implantar o sistema de tratamento de esgoto até 4 de junho deste ano.
Ainda ontem, o prefeito se reuniu com os vereadores Milton Dota Jr. (PTB), Leandro dos Santos Martins (PP), Pastor Luiz (PTB), Zito Garcia (PPS), José Humberto Santana (PTB) e José Eduardo Ávila (PP) para apresentar o projeto.
O próprio Nilson será o portador da proposta à Câmara Municipal na segunda-feira. O documento vai ser protocolado por volta das 12h. A presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), engenheira Nilcéia de Fátima Paes Lourenço, acompanhará o prefeito ao Poder Legislativo.
Na avaliação de Nilson, a proposta de empréstimo é uma “oportunidade única” do município conseguir os recursos financeiros para tratar o esgoto. “Isso sim depende de autorização do Poder Legislativo. Nós vamos não apenas mandar o projeto à Câmara, mas antecipadamente ouvir os vereadores para que eles possam apontar virtuais restrições a esse pedido de financiamento”, diz o prefeito.
Adotando um tom de fim de governo no discurso, ele afirma que quer ter no seu currículo político o apontamento dessa conquista. “Quero ter essa glória de ter colaborado para Bauru tratar seu esgoto para que não possamos mais ter fezes escorrendo pelas vias públicas e sendo despejadas em nossos riachos.”
Nilson já reconhece que o projeto de execução do sistema de tratamento de esgoto vai mesmo ficar para o próximo governo. “É um processo demorado. Mas eu me considerarei altamente compensado pelo meu mandato todo se conseguir viabilizar o tratamento de esgoto.”
Segundo ele, a Caixa Econômica Federal já disponibilizou o dinheiro, que só será liberado após o município preencher os requisitos para a operação financeira. “Mas, se a Caixa está dando o sinal verde, é porque nós reunimos condições de contrair esse empréstimo”, comenta.
Recentemente, a administração municipal condicionou a liberação do dinheiro pela Caixa à aprovação de um projeto de lei que colocava a prefeitura como avalizadora da renegociação da dívida do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos funcionários da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) junto à instituição financeira.
A proposta, porém, não chegou a ser votada porque a administração não tinha a maioria dos votos para aprová-la.
