“Atenção! Motorista recém-habilitado”. Estes são os dizeres do adesivo do projeto de lei do deputado Carlos Rodrigues (PL/RJ) para tornar obrigatória a fixação nos veículos de condutores que tiram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pela primeira vez.
A proposta, ainda em tramitação no Congresso, sustenta que todo cidadão com CNH nova exiba o adesivo, que deverá ser fornecido pelos órgãos de trânsito locais no ato da entrega da carteira, nos vidros traseiro e dianteiro do veículo durante o período de um ano.
Quem desobedecer a regra e for surpreendido sem o adereço estará sujeito à multa de R$ 150,00. O projeto prevê também que o montante arrecadado nas infrações seja aplicado, exclusivamente, em propagandas e programas de educação para o trânsito.
Rodrigues defende a aprovação alegando que um motorista com carteira nova não está preparado para enfrentar as ruas e estradas nacionais. “As estatísticas apontam que o número de acidentes causados por imperícia ou falta de experiência ao volante ainda é enorme no País”, frisa o parlamentar, sem citá-las.
O deputado enfatiza que iniciativa semelhante já é adotada nos veículos de auto-escolas no País. “Por meio de indicações nos carros, os outros motoristas sabem que ali alguém está aprendendo a dirigir”, ressalta.
Rodrigues também não considera que a proposição possa ser entendida como discriminatória. “É apenas uma forma civilizada de informar a todos os outros motoristas para ter a devida atenção com o condutor recém-habilitado”, frisa.
Mas não é o que pensa o capitão Nelson Garcia Filho, comandante da 4.ª Companhia de Trânsito de Bauru. Para ele, o projeto estimulará a discriminação nas vias. “Quem é que vai querer mostrar no vidro que é um condutor novo? Além disso, se ele passou nos testes para receber a carta, não precisa de adesivo para circular”, questiona.
Por isso, Garcia Filho considera que o espírito da lei irá “chover no molhado”. “Pelo visto, é o tipo do projeto que o parlamentar faz para aparecer. Ele poderia preocupar-se com aspectos mais importantes que a realidade do trânsito do País exige”, enfatiza.
Nesse sentido, o capitão cita as punições para ciclistas e carroças, previstas teoricamente no Código mas impossíveis de serem efetuadas na prática por falta de regulamentação. “Também é preciso melhorar os mecanismos de educação para o trânsito nacional”, ressalta.
Descrédito
Iguais posicionamentos também são defendidos por Carlos Roberto Alves, presidente interino da Associação das Auto e Moto Escolas de Bauru. Ele argumenta que, se aprovado, o projeto fará o atual sistema de formação de condutores do País cair em descrédito. “Será como assinar um atestado de incompetência do setor”, enfatiza.
Alves sustenta que a colocação de um adesivo no veículo não resolveria a má formação dos motoristas brasileiros, problema que ele reconhece. “Se ele foi mal instruído durante as aulas ou exames, de que adianta tal adereço no vidro?”, critica. E acrescenta: “É claro que existem exceções, mas a maioria dos recém-formados não tem plenas condições de enfrentar o trânsito logo após pegarem a CNH”, frisa.
Segundo o presidente interino, o fato dos carros de auto-escolas possuírem identificações diferenciadas dos demais veículos também não serve de argumento favorável à implantação do adesivo. “São automóveis adaptados necessariamente para quem está se habilitando”, argumenta.
A exemplo do capitão Nelson Garcia Filho, Alves entende que o deputado deveria preocupar-se com detalhes mais relevantes sobre os motoristas novatos, como a inexperiência em estradas. “Já que a CNH dos condutores recém-formados é provisória por lei, eles poderiam permanecer um determinado período sem andar em rodovias até ganhar maior experiência ao volante”, sugere.
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Proposta divide opiniões
Mesmo sem ter sido apreciado pelos deputados no Congresso, o projeto de lei do deputado Carlos Rodrigues (PL/RJ) causa polêmica entre os “novatos” de carteira.
A digitadora bauruense Silvana Rodrigues, que pegou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) há uma semana, é contra o adesivo pelo fato de considerá-lo discriminatório. “Imagine o que uma mulher ao volante, já normalmente zombada, não vai passar com esse adereço colado ao carro?”, questiona. “Além disso, criará uma tensão desnecessária sobre os motoristas”, acrescenta.
Quem também faz coro contrário ao projeto é o jovem bauruense Mauro César Zanelato, outro condutor novato. “É ridículo e uma baita discriminação. Se passamos nos exames e o sistema de formação de condutores nos considerou aptos, não tem sentido usar um adesivo como esse”, critica. E complementa: “Ou se reprova quem não tem condições ou muda-se o sistema.”
Segundo Zanelato, o adesivo também tornaria-se peça decorativa no veículo. “Se os carros das auto-escolas já não são respeitados pelos outros motoristas, os novatos também não o serão”, prevê o jovem.
Ele considera, ainda, que a carteira provisória é outro aspecto discriminatório para quem tira a CNH pela primeira vez. “Por acaso os médicos precisam avisar seus pacientes que acabaram de se formar? Assim, porque somente os recém-habilitados precisam de carta provisória?”, questiona Zanelato.
Mas há quem manifeste-se pela aprovação do projeto. É o caso da bauruense Vanessa Ogata Sueishi, que considera que a medida trará mais segurança a todos os motoristas. Para ela, a proposta é necessária, principalmente, porque o atual processo de formação de condutores é falho, não capacitando-os plenamente para encarar as vias.
“Tirei carta há pouco tempo e não me sinto totalmente preparada para guiar. Ainda mais aqui em Bauru, onde o trânsito é muito estressante e repleto de apressadinhos”, enfatiza Vanessa. Nem mesmo o fato de tornar-se um possível alvo de “piadinhas” ao rodar com um veículo ostentando o adesivo de condutor iniciante a preocupa. “Pode falar o que quiser que nem levarei a sério”, garante.
Outra condutora novata que aprova a iniciativa do projeto é a bauruense Laura Mota Bueno, que tirou carta há cerca de três semanas. Ela defende o uso do adesivo porque sustenta que os condutores recém-habilitados são inseguros ao volante até adquirirem maior experiência. “Seria uma boa, pois se alguém cometesse uma falha os outros motoristas teriam mais consciência antes de reclamar”, frisa.
E, da mesma forma que Vanessa, Laura também promete um “tô nem aí” para possíveis “gracinhas” ao andar com o adesivo colado em seu veículo. “Afinal de contas, todo mundo já foi um recém-habilitado uma vez na vida”, conclui.
