A Câmara Municipal de Bauru deve discutir e votar hoje projeto de lei de autoria do prefeito Nilson Costa (PTB) que pretende conceder gratificação de 100% aos procuradores jurídicos da prefeitura que optarem pela jornada de trabalho de oito horas. Na época que a proposta foi encaminhada ao Poder Legislativo, o projeto contou com o apoio do ex-secretário municipal dos Negócios Jurídicos, Emir Maddi, e do presidente da Subseção Bauru da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Edson Roberto Reis.
O projeto altera a gratificação de 30%, concedida a quem exerce jornada de seis horas diárias, a 100% para quem aceitar trabalhar duas horas a mais por dia. Para justificar a proposta, o ex-secretário de Negócios Jurídicos explicou que a intenção é aumentar a produtividade interna sem recorrer à abertura de concurso para novas contratações no setor.
Logo após encaminhar o projeto à Câmara, o prefeito calculou que a alteração será inexpressiva diante dos gastos totais com folha de pagamento, cerca de R$ 9,8 mil incluindo a contribuição previdenciária.
Um grupo de servidores públicos municipais que prefere ficar no anonimato para evitar represálias avaliou, na época, que o projeto que beneficiaria os procuradores criaria injustiça. Os funcionários reclamam que a grade salarial da prefeitura está muito defasada e que, ao conceder gratificação de 100% aos procuradores, o prefeito estaria atuando em favor somente de um grupo.
Defesa
Na avaliação do presidente da Subseção de Bauru da OAB, Edson Roberto Reis, a proposta corrige defasagem na carreira. Seu apoio ocorreu logo depois de uma reunião com os 23 procuradores realizada um dia depois do projeto chegar à Câmara.
Reis analisou, na época, que o aumento vai gerar resultados para o Município, com os procuradores dedicando mais tempo e com o município tendo maior retorno na arrecadação. Já a direção do Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm) cobrou que o benefício fosse estendido à toda categoria.
Segundo os procuradores, a reivindicação vem sendo discutida há oito anos no governo. Eles alegaram que quando outras categorias, “com justiça”, conquistaram algum benefício na administração, não houve reação. Eles lembraram que o vencimento inicial de um médico, com jornada de quatro horas/dia, é de R$ 871,32 e R$ 1.742,64 para oito horas. Complementam que se o atendimento for no Pronto-Socorro, passa para R$ 3.920,94, o que inclui gratificação de 125%.
