De casuísmo em casuísmo, o Brasil vai aumentando sua presença nesse continente ainda tão cheio de improvisação. O casuísmo mais recente é a reeleição para as presidências das mesas da Câmara e do Senado, objeto de emenda constitucional. Que interesse tem a sociedade e o país na reeleição dos presidentes das duas casas parlamentares? Nenhum. A quem interessa mais uma emenda casuística da Constituição? Ao presidente Luiz Inácio. A justificativa não poderia ser mais pífia: as reeleições do senador José Sarney e do deputado João Paulo preservarão as condições de governabilidade, garantindo a manutenção de um diálogo proveitoso com o Executivo e o rígido controle das pautas parlamentares.
Ora, essa emenda constitucional é mais um exemplo da colcha de retalhos em que está se transformando a Carta Magna que, desde sua promulgação em 1988, já incorporou 42 emendas constitucionais e 6 emendas de revisão. Este fato está a denotar não apenas a continuidade de poder de mando e manobra do Executivo sobre o Legislativo como a manutenção do grupismo político, essa mazela do nosso presidencialismo de coalizão. Se o governo tem medo de enfrentar o segundo tempo de seu mandato sob novos comandos nas casas legislativas, de duas uma: imagina que novos dirigentes no Parlamento possam criar embaraços ao governo ou, ainda, acredita que os atuais presidentes continuarão a manter sob rédeas firmes os conjuntos parlamentares, garantindo a estabilidade política, a partir do controle da agenda congressual. Se esta for a crença, o governo está em maus lençóis.
O Parlamento exerce, sem dúvida, papel importante para o equilíbrio e o bom desempenho do Poder Executivo. Mas o sucesso do governo depende, primeiramente, dele mesmo. A tendência dos parlamentares é a de pegar carona no carro do Executivo quando este não tromba na estrada administrativa.
O estatuto da reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado constitui, assim, mais um acerto entre pequenos grupos de interesses situados tanto no Executivo quanto no Legislativo. Ademais, quebrar o princípio da rotatividade no comando do Parlamento nada mais é que continuar a tradição da velha política. No jogo da reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado, as pedras jogadas pelos estrategistas do Planalto poderão fazer perder a partida. A emenda foi aprovada na Câmara, em função de um rolo compressor que tem menos capacidade de gerar influência junto a grupos menores, onde o poder individual é maior. Ou seja, será difícil passar a emenda pelo Senado, a não ser que as concessões do Executivo sejam de tal vulto que senadores não consigam resistir ao poder de barganha. A expressão oposicionista é mais forte no Senado que na Câmara.
Os senadores do PMDB, liderados pelo contrariado senador Renan Calheiros, poderão impor uma derrota ao governo. Mas a questão que intriga a muitos é a seguinte: por que o presidente José Sarney, do alto de sua sabedoria e sagacidade política, está entrando nessa? Sarney tem perfil conciliador e não gosta de se meter em briga. É um exímio cultor da mais rígida liturgia política. Se não ganhar esta briga, deixará a presidência do Senado com a imagem chamuscada. Não é o caso do presidente da Câmara, João Paulo. Para ele, um mandato na presidência já é de bom tamanho. Dois mandatos seriam quase uma extravagância.
O autor, Gaudêncio Torquato, é jornalista, professor titular da USP e consultor político.
