Pirajuí – Uma lei municipal que entrou em vigor em Pirajuí (58 quilômetros a Noroeste de Bauru) proíbe a contratação de parentes para cargos de confiança dentro da administração pública local.
O projeto de lei, de autoria do vereador José Ângelo Fazion (PSDB), começou a tramitar na Câmara Municipal em novembro de 2002. O texto foi aprovado pelo Legislativo e sancionado no final do mês passado pelo prefeito Euclides Ferraz de Camargo (PMDB), o Neguito.
A medida proíbe a nomeação por parte da prefeitura e Câmara Municipal de funcionário para cargo de confiança que seja parente até terceiro grau do prefeito, vice-prefeito e vereadores. O mesmo vale para diretores e presidentes de autarquias municipais, empresas públicas ou sociedades de economia mista.
Além de nomeação para cargos de confiança, a lei não permite a contratação de parentes para trabalho temporário sob regime de CLT, na administração direta ou indireta. A proibição se estende também àqueles que convivem sob o mesmo teto com os agentes públicos citados .
O impedimento não vale para os casos de contratação por meio de concurso público. “Se há um concurso público e um parente passa, não há proibição”, esclarece o prefeito.
O texto exige que o nomeado ou contratado pela administração pública municipal faça uma declaração de não incidência nas proibições previstas. Em caso de declaração falsa, além do afastamento do cargo, o responsável poderá responder pelas medidas cíveis e criminais cabíveis. De acordo com o texto, o servidor municipal que deixar de exigir a declaração também estará sujeito a penalidades.
A lei, que entrou em vigor no último dia 22, preserva os funcionários que atualmente ocupam cargos de confiança na prefeitura e vale apenas para os futuros contratados.
Nepotismo
Segundo Neguito, o municipio de Pirajuí, de cerca de 20 mil habitantes, historicamente sempre teve problemas com a prática de nepotismo. “Geralmente cidade pequena tem (esse problema) porque o desemprego é grande. O parente fica sem emprego e muita vezes pressiona o prefeito ou o vereador para que o nomeie para algum cargo”, justifica. A palavra nepotismo representa abuso de autoridade e consiste em favorecer os próprios parentes, designando-os para cargos importantes.
O vereador Fazion, autor do projeto, acredita que a aprovação da lei deve melhorar a imagem do trabalho da administração pública local. “Eu acredito que essa lei que foi aprovada é o início da moralização política em Pirajuí”, diz Fazion.
Segundo ele, no governo do ex-prefeito Luiz Carlos Serrato (PTB), seis vereadores tinham parentes empregados na prefeitura. Atualmente há apenas um.
Neguito assumiu a prefeitura no início deste ano, depois que Serrato foi afastado do cargo pela Justiça. Ele afirma que na administração passada a prefeitura chegou a ter 44 funcionários ocupando cargos de confiança. No governo atual, dez foram mantidos.
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Veto
O texto do projeto de lei contra o nepotismo foi aprovado por nove dos 13 vereadores da Câmara de Pirajuí. O presidente do Legislativo, Paulo Henrique Vicari (PPS), não participou da votação e três parlamentares abstiveram-se. No final do mês passado, o prefeito de Pirajuí, Euclides Ferraz de Camargo (PMDB), sancionou todos os artigos da lei, exceto o 7.º, que previa a demissão em 30 dias dos parentes de agentes políticos que ocupam cargos públicos atualmente.
O veto beneficiou diretamente duas funcionárias que são parentes de vereadores: a secretária da Câmara Hilda Ranal dos Anjos, tia da vereadora Elza Lourenço Santarosa (PSDB), e a assessora de Gabinete da prefeitura Berenice Ruiz Barroso Legramandi, irmã do parlamentar Valdir Ruiz Barroso (PTB). “Essas pessoas são funcionárias a tempos”, diz o prefeito. “Nem a prefeitura nem a Câmara podem ficar sem elas”, defende.
A mesma opinião é compartilhada pelo presidente da Câmara. “Eu acho que essas duas pessoas são indispensáveis para o quadro de funcionários”, afirma.
Na segunda-feira da semana passada, o veto do prefeito passou pela apreciação do plenário e foi mantido. Cinco vereadores não compareceram à sessão, quatro votaram a favor do veto e três contra. Um deles foi José Cirineu Daniel (PRP). Para ele, a lei não poderia proteger qualquer funcionário. “A lei é feita para todo mundo. Fazer uma lei para beneficiar duas pessoas não existe”, diz. “É por isso que eu fui contra (o veto do prefeito) e continuo sendo”, completa.
Os outros dois vereadores que também votaram contrariamente ao veto foram Samuel Martins de Oliveira (PTB) e Edi Roberto Alves (PRP).
