Os vereadores Leandro dos Santos Martins (PP) e Pastor Luiz (PTB) não vão ser investigados pela Câmara Municipal de Bauru por denúncias de irregularidades que teriam sido praticadas nos anos de 2001 e 2002. Ontem, o plenário rejeitou por 16 votos a três a abertura do processo de apuração contra os dois parlamentares, protocolados pelo Fórum de Discussões de Bauru. Apenas os vereadores José Clemente Rezende (PDT), João Parreira (PSDB) e Toninho Garmes (PSDB) votaram a favor da instalação das Processantes.
Leandro e Pastor Luiz foram investigados pelo Ministério Público (MP). O primeiro é réu em ação civil pública por improbidade administrativa, no qual é acusado de ter contratado uma assessora parlamentar que, segundo apurou o MP, não comparecia à Câmara para cumprir sua jornada de trabalho. Também foi denunciado por peculato e falsidade ideológica pela Promotoria Criminal em viagens com carros oficiais do Poder Legislativo para tratamento de saúde em Campinas, cujas despesas de combustível, pedágios e refeições foram custeadas pelo erário público.
Na mesma situação, o MP enquadrou Pastor Luiz, que também usou carros oficiais do Legislativo para viajar a São Paulo, Presidente Prudente e Campinas. Segundo apurou a Promotoria Criminal, as viagens foram realizadas para tratamento de assuntos que não configuram interesse público.
Parecer
O pedidos de CPs foram encaminhados ao plenário com o parecer de ilegalidade do consultor jurídico da Câmara, Conrado Segalla. De caráter meramente opinativo, o documento atesta que somente a Mesa Diretora da Casa ou partido político podem requerer instalação de Comissão Processante para prefeito e vereador.
Para justificar seu parecer, ele confrontou o decreto lei 201/67 - que ordena as CPs -, com a Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica do Município (LOM). “A esse respeito, o Tribunal de Justiça de São Paulo, em votação unânime realizada no dia 28 de janeiro de 2004, reconheceu a ilegitimidade ativa de cidadão, ainda que eleitor, para a apresentação de pedido de instalação de Comissão Processante”, observou.
Para justificar o voto contrário à abertura de CP, a maioria dos vereadores justificou que as denúncias contra Leandro e Pastor Luiz já são alvo de investigações por parte do Ministério Público e do Poder Judiciário. Faria Neto (PDT), por exemplo, lembrou de um parlamentar cujo mandato foi cassado pelo Legislativo, mas teve a decisão anulada pela Justiça, que o reconduziu à função. Ele referiu-se a José Humberto Santana (PTB).
No contraponto desses argumentos figuram os vereadores José Clemente Rezende, João Parreira e Toninho Garmes. Os três votaram a favor da abertura do processo que julgaria os mandatos de Leandro e Pastor Luiz.
“Fui, junto com o Parreira, Clemente e José Humberto Santana, autor de uma representação ao Ministério Público para a instauração de procedimento investigatório a respeito das viagens irregulares na Câmara. Em razão da instauração desse procedimento é que surgiram esses casos. Portanto, por coerência, não havia outra posição a ser tomada”, argumenta.
O posicionamento do tucano reforça o do seu colega de partido. “Os indícios de irregularidades são fortes, a ponto de terem sido apurados pela Delegacia Seccional de Polícia e pela Promotoria Criminal, que ofereceu as denúncias. Acho que a Câmara não poderia se omitir em relação a essas denúncias. Temos o dever de investigar não só o Poder Executivo, mas também a nossa Casa”, justifica.
Na avaliação de Clemente, as denúncias mereciam investigação por parte do Poder Legislativo. “Nada melhor do que a Câmara para fazer a apuração. Afinal, os casos envolvem dinheiro público provenientes da contribuição de impostos da população. A instalação de uma CP não implicaria que a pessoa seria condenada. Ela teria todo o direito de defesa”, opina.
Pastor Luiz não quis comentar sobre a rejeição do pedido de CP. Já Leandro preferiu se apegar a expressões bíblicas. “Eu acredito na justiça de Deus”, disse, resumidamente.
Votaram contra a instalação das CPs os vereadores Faria Neto (PDT), Edmundo Albuquerque (sem partido), José Carlos Batata (PT), Zito Garcia (PPS), José Eduardo Ávila (PP), José Humberto Santana (PTB), José Walter Lelo Rodrigues (PFL), Leandro dos Santos Martins (PP), Luiz Carlos Valle (PSB), Pastor Luiz (PTB), Majô Jandreice (PCdoB), Milton Dota Jr. (PTB), Paulo Agustinho (PPS), Paulo Madureira (PP), Paulo Eduardo Martins Neto (PFL) e Rodrigo Agostinho (PMDB).
