Marília - O procurador da República Jefferson Aparecido Dias, do Ministério Público Federal, encaminhou à Polícia Federal, em Marília (100 quilômetros a Oeste de Bauru), um ofício pedindo a prisão em flagrante dos representantes legais da Telefonica por descumprirem decisão judicial.
A empresa é acusada de ter reajustado suas tarifas, em junho de 2001, acima do índice previsto pelo IGP-DI. Todos os reajustes feitos desde então, também deveriam ser revistos, segundo decisão do juiz Fernando David Fonseca Gonçalves, da 3ª Vara Federal de Marília.
A partir da intimação, a Telefonica tinha 48 horas para cumprir a decisão. Como as contas dos meses seguintes, abril e maio, foram entregues aos assinantes sem alteração nenhuma, o promotor decidiu pedir a prisão dos representantes legais da empresa no Brasil.
O pedido foi feito na sexta-feira passada ao delegado Washington da Cunha Menezes, da Polícia Federal (PF) de Marília. O delegado encaminhou o ofício, via malote, para a PF de São Paulo no mesmo dia.
A previsão era de que o documento chegaria entre ontem à tarde e hoje de manhã. A partir do recebimento do ofício, a PF, segundo o delegado, teria ordem de executar de imediato a prisão dos representantes.
A detenção por desobediência a uma decisão judicial está prevista no artigo 330 do Código Penal. A pena varia de 15 dias a seis meses de prisão e multa.
Segundo o delegado Alexandre Araújo, também da PF de Marília, a ordem de prisão só não será cumprida se houver um habeas corpus em favor dos representantes da empresa.
Manobra
Quando propôs a ação civil pública contra o reajuste da Telefonica, o procurador Jefferson Aparecido Dias alegou que a empresa havia usado de uma “manobra contábil” para reajustar seus serviços dentro do patamar estabelecido.
O aumento médio seria de 10,9%. No entanto, os serviços mais usados teriam sido reajustados acima desse percentual, enquanto os serviços menos usados registraram um índice menor.
Na avaliação do procurador, após a revisão tarifária as contas telefônicas podem cair pela metade. O recálculo atingiria os principais serviços da empresa, como a assinatura comercial e residencial, as tarifas locais e as interurbanas.
____________________
Recurso rejeitado
Em abril, a Telefonica teve um recurso rejeitado pela Justiça. A empresa apresentou um agravo de instrumento sugerindo que o recálculo das tarifas, determinado por decisão da 3ª Vara Federal de Marília, fosse feito apenas a partir do próximo reajuste, previsto para o mês que vem. Ou seja, a empresa poderia não reajustar as tarifas em junho.
O desembargador federal Márcio Moraes entendeu, no entanto, que se a sugestão fosse acatada o descumprimento da decisão judicial seria eternizado.
De acordo com a sentença original da 3ª Vara Federal de Marília, a Telefonica deveria ainda devolver o valor que foi cobrado a mais dos assinantes desde junho de 2001. A empresa recorreu ao Tribunal de Justiça (TJ) e teve vitória parcial nessa questão.
A devolução deverá ser decidida apenas no julgamento final da ação. Enquanto isso, está suspensa.
