Em nota divulgada ontem à tarde pela assessoria de imprensa, a Telefonica alega que as decisões judiciais proferidas até o momento não determinam o recálculo das tarifas, pois o assunto ainda está em discussão.
Além disso, a empresa argumenta que a decisão da 3ª Vara Federal de Marília, se for confirmada nos tribunais superiores, estaria limitada apenas aos municípios que estão sob a jurisdição da Seção Judiciária Federal de Marília. A alegação é contestada pelo procurador Jefferson Aparecido Dias, autor da ação civil pública. Segundo ele, a decisão vale para todos os assinantes.
Quanto ao reajuste, a Telefonica informa que sempre aplicou os índices homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A empresa argumenta ainda que as decisões judiciais proferidas até o momento mandam que ela passe a adotar apenas o índice inflacionário em seus reajustes futuros. Sendo assim, não haveria necessidade de recalcular as tarifas. Sobre o pedido de prisão dos representantes da empresa, a assessoria não se manifestou.
