Jaú - A Câmara Municipal de Jaú (47 quilômetros a Leste de Bauru) aprovou na sessão de anteontem, em 1.ª discussão, um projeto de lei que proíbe o funcionamento das máquinas eletrônicas, denominadas “caça-níqueis”, em bingos, bares, restaurantes e estabelecimentos similares do município.
O projeto será avaliado no Legislativo em 2.ª discussão na próxima segunda-feira e, se aprovado, segue para apreciação do prefeito João Sanzovo Neto (PSDB), que tem poder de veto. Ontem, a prefeitura ainda não tinha um posicionamento oficial sobre o assunto.
Recentemente, a Medida Provisória (MP) 168, editada pelo governo federal, proibiu a exploração dos caça-níqueis e jogos de bingo em todo o País. No início deste mês, entretanto, o Senado derrubou a MP e a atividade foi retomada.
Em Jaú, a proposta de proibição das máquinas eletrônicas foi apresentada à Câmara pelo vereador José Carlos Zanatto (PP). O texto prevê que os estabelecimentos comerciais sejam proibidos de instalar, utilizar, manter, guardar ou depositar equipamentos como caça-níqueis, video-pôquer e similares.
Caso entre em vigor, a lei determinará que os infratores sejam penalizados com a apreensão dos equipamentos e pagamento de multa no valor de R$ 500,00 por cada máquina flagrada.
O projeto pede que o chefe do Executivo regulamente a medida no prazo de 90 dias, especificando os veículos públicos que devem ser utilizados nas apreensões e o destino e depósito dos equipamentos apreendidos.
Na opinião de Zanatto, o uso das máquinas caça-níqueis é um “vício perigoso”, que traria às pessoas desperdício de tempo e dinheiro. “Essas máquinas têm a finalidade de enganar e ludibriar as pessoas”, opina. “A pessoa torna-se dependente da máquina”, completa. A mesma visão é compartilhada pela vereadora Rita Chacon (PTB), que também é favorável a proibição de jogos dessa natureza. “Muitas vezes a pessoa não tem o que comer e acaba indo para uma máquina dessa, se iludindo e perdendo muita coisa”, diz.
Zanatto admite que, apesar do projeto apresentado em Jaú não entrar na discussão sobre a legalidade do funcionamento das casas de bingo, um dos objetivos da iniciativa é enfraquecer a atividade como um todo. Isso porque, na avaliação dele, grande parte do lucro dos bingos provém das máquinas de diversões eletrônicas. “Se você proíbe o caça-níquel você desarma o bingo”, diz.
Em Jaú existem, atualmente, duas casas de bingo em funcionamento, ambas no Centro da cidade. Consultada pela reportagem, a gerente do Bingo Barão, Vânia Pavanelli, preferiu não se manifestar sobre o assunto, até que o projeto seja votado em 2.ª discussão. A reportagem não conseguiu localizar ontem, por telefone, representantes do Master Bingo.
O presidente do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Barra Bonita e Região, Luiz Carlos Luchetta, afirmou ontem que é favorável à proibição dos caça-níqueis, mas contrário ao fechamento dos bingos. “A nossa preocupação é sempre com o desemprego”, diz.
Trâmite
Zanatto afirma que um projeto da mesma natureza já tramitou na Câmara de Jaú na legislatura passada, mas não foi aprovado. Em 16 de fevereiro deste ano, antes da MP 168 entrar em vigor, o vereador apresentou novamente a proposta na Casa. Entretanto, com a suspensão da atividade em todo o País, em 21 de fevereiro, o texto foi retirado do Legislativo.
Segundo ele, o projeto foi novamente protocolado em Jaú depois que a MP 168 foi arquivada no último dia 5.
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Competência
O vereador José Carlos Zanatto (PP) defende que a proibição dos caça-níqueis é um assunto que pode ser discutido em nível municipal. “A Constituição diz que compete ao município legislar sobre assunto de interesse local. E esse problema é de interesse nosso”, defende o vereador, que também é advogado.
A reportagem tentou repercutir a questão, ontem, junto a Associação Brasileira de Bingos (Abrabin), mas até o fechamento desta edição não recebeu um retorno da assessoria de imprensa do órgão.
Na avaliação de dois advogados consultados pelo JC, não seria competência do município legislar sobre a matéria, mas sim do Congresso Nacional. “Como se trata de jogo, é de competência federal”, afirma um dos especialistas.
Por conta disso, segundo ele, caso a lei municipal entre em vigor em Jaú, os bingos poderão reverter facilmente a proibição na Justiça. “Na época da MP, eles entraram com medida liminar e conseguiram reverter a situação. Nesse caso será seguida a mesma premissa”, diz ele, lembrando que, na região, a primeira liminar em favor dos bingos foi concedida justamente em Jaú.
Hoje não existe uma lei federal que determine, em todo o País, a proibição do bingo e de jogos em máquinas eletrônicas. Recentemente, o governo Luiz Inácio Lula da Silva suspendeu a atividade em território nacional por meio da Medida Provisória (MP) 168, de 21 de fevereiro de 2004. Entretanto, no último dia 5, o Senado derrubou a MP e a as casas de bingo retomaram as atividades.
