Jaú – A Câmara Municipal de Jaú (47 quilômetros a Leste de Bauru) aprovou por unanimidade na sessão de anteontem, em 2.ª discussão, o projeto de lei que prevê a instalação de assentos adequados para obesos nas casas de espetáculo ou estabelecimentos similares.
A proposta segue agora para a avaliação do Executivo. Conforme matéria publicada anteontem no JC, a Secretaria Municipal de Comunicação já adiantou que o prefeito João Sanzovo Neto (PSDB) é favorável à medida.
Segundo o projeto, de autoria do vereador Estevam Rogério da Silva (PMDB), os assentos especiais devem ser instalados em cinemas, teatros, auditórios, restaurantes e bares, circos e estádios esportivos. A quantidade e a característica dos assentos devem ser determinadas pela prefeitura. Se a lei entrar em vigor, os estabelecimentos terão o prazo de 120 dias para se adaptar às exigências, sob pena de sofrerem multas e até a cassação do alvará de funcionamento, em caso de reincidência.
Na justificativa apresentada à Câmara, o autor do projeto afirma que o objetivo é assegurar aos obesos a possibilidade de acesso a espetáculos e eventos “sem os constrangimentos a que são habitualmente submetidos”, pela inexistência de assentos adequados para acomodá-los.
