A emenda constitucional que reduz 5.071 dos 60.276 vereadores brasileiros deverá ser votada hoje em segundo turno pela Câmara dos Deputados. Se aprovada, o Poder Legislativo de Bauru permanecerá com 21 cadeiras. A assessoria técnica da Câmara estima que, juntamente com a redução média de 0,5% do repasse financeiro das prefeituras às câmaras, haverá uma economia anual de R$ 427 milhões.
A redação final da emenda aprovada em primeiro turno semana passada só foi concluída no final da tarde de ontem, devido às tentativas de se corrigir um equívoco que cortou em cerca de 20% o repasse às câmaras de vereadores de 20 cidades, todas entre 250 mil a 300 mil habitantes.
Se aprovada, a emenda segue para o Senado, onde este equívoco poderá ser usado para eliminar a redução de repasse às câmaras, dificultando a redução de despesas. Pressionados pelos vereadores das câmaras supostamente prejudicadas, alguns deputados estão manobrando para que o artigo primeiro da emenda, justamente o que corta repasse financeiro, seja desmembrado da emenda que seria aprovada apenas com a redução de vereadores.
Uma manobra nesse sentido, no entanto, pode forçar a volta do texto à Câmara, atrasando a promulgação da emenda, o que poderá até mesmo inviabilizar sua utilização já na eleição de outubro próximo. Passaria a valer, então, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que aumenta o corte de vereadores para mais de 8.500.
Corte de gastos
Inicialmente, se buscava a redução de vereadores, conforme resolução do TSE. O relator da emenda, deputado Jefferson Campos (PMDB/SP), acabou por conseguir consenso para junção de cinco emendas constitucionais que tratam do assunto.
Com apoio dos líderes na Câmara do PSDB, Custódio de Matos (MG), do PFL, José Carlos Aleluia (BA), e aceitação da bancada do PT e demais partidos, Campos conseguiu juntar também a PEC-574, que tratava dos repasses. No entanto, a intenção dessa emenda constitucional era aumentar os repasses e não diminuir o limite de gastos das câmaras de vereadores.
Esta última PEC previa a mudança de critério de receita, de tributária para líquida, o que aumentaria em cerca de R$ 1,2 bilhão o limite de repasse aos vereadores. Com o consenso, foi desarmada essa manobra, embora ela possa ser retomada no Senado.
As cidades que terão reduzidos em 20% os repasses são: Limeira, Taubaté, Suzano (SP) Anápolis (GO), Petrópolis (RJ), Ponta Grossa e Cascavel (PR), Ribeirão das Neves, Uberaba, Governador Valadares (MG), Paulista e Caruaru (PE), Blumenau (SC), Caucaia (CE), Rio Branco (AC), Vitória da Conquista (BA), Santarém (PA) e Santa Maria (RS).
