A pauta de votações da Câmara dos Deputados está novamente trancada nesta semana, desta vez por quatro medidas provisórias e um projeto de lei em regime de urgência. Se vencidas essas barreiras, hoje ou amanhã poderá ser votada, em segundo turno, a emenda constitucional que redefine a composição das câmaras de vereadores e reduz os repasses das prefeituras aos legislativos municipais. Caso seja aprovada, a Câmara Municipal de Bauru continuará com a atual composição de cadeiras, 21.
Também poderá ser votada a emenda paralela da Previdência, assim como a criação do Fundo e do Conselho Nacionais de Moradia Popular. O relator da emenda dos vereadores, deputado Jefferson Campos (PMDB/SP), e o presidente da comissão especial que analisou o tema, deputado Jairo Carneiro (PFL/BA), acreditam na possibilidade de reedição do acordo que permitiu a aprovação em primeiro turno. Aprovada, a emenda segue ainda esta semana para o Senado Federal.
Já estão adiantados os entendimentos com os senadores para que a emenda tenha tramitação privilegiada, ou seja, que um novo acordo de lideranças suprima os prazos regimentais para que ela possa ser votada em dois turnos até meados de junho. A urgência é indispensável para que a redução do número de vereadores passe a valer já para as próximas eleições, enquanto a diminuição dos repasses de recursos às câmaras municipais passaria a valer assim que promulgada a emenda.
O corte de 5.071 vagas de vereadores já não apresenta tanto problema, uma vez que se dará basicamente com a redução do número mínimo de nove para sete vereadores nos municípios com menos de sete mil habitantes. São 2.029 municípios com pouca representatividade política, mas que perderão no conjunto 4.058 vagas. Há, no entanto, resistência em relação ao corte de recursos nas grandes cidades, naquelas entre 250 mil e 300 mil habitantes e nas capitais.
Por falta de previsão na elaboração do texto, o corte nos repasses poderá se dar já em agosto, sem que tenha havido ainda a recomposição das câmaras que já estão com seus orçamentos de 2004 em andamento, muitas delas com compromissos assumidos de gastos até o final do ano. As cidades com 250 mil a 300 mil habitantes, por sua vez, terão um corte mais acentuado nos repasses, que poderá ser de até 20% menos que o previsto no orçamento deste ano.
Já nas capitais, há um movimento forte de vereadores para que não haja redução nos recursos. A única preocupação do relator Jefferson Campos é que esse movimento venha a pressionar os parlamentares de tal forma que aceitem aprovar uma emenda supressiva, limitando a mudança apenas ao corte de vereadores.
O presidente da comissão especial, Jairo Carneiro, disse que gostaria que a emenda fosse aprovada tal como acordado no primeiro turno e garantiu que não haverá acordo para mudanças.
“Se quiserem mudar, terá que ser no Senado, pois não se pode mudar de última hora um acordo firmado por todos os partidos, sem exceção”, disse Carneiro. Tanto ele como Campos, no entanto, admitem que o Senado poderá “fatiar” a emenda e deixar a aprovação do corte de repasses para o ano que vem.
A redução nos percentuais constitucionais obrigatórios promoveriam uma redução de despesas com os legislativos municipais de no mínimo R$ 427 milhões ao ano.
