O prefeito Nilson Costa (PTB) pediu ajuda ontem ao presidente da Câmara Municipal de Bauru, vereador Renato Purini (PMDB), na solução do impasse entre a prefeitura e a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) criado a partir da confissão de uma dívida de R$ 14,7 milhões. A intenção do prefeito era convencer os integrantes da Mesa Diretora da Casa a receber representantes da CPFL para uma conversa sobre a situação.
Mas Purini afirmou que o Poder Legislativo não vai intervir nas conversações da administração com a companhia.
Anteontem, o prefeito foi a Campinas para se reunir com a diretoria da empresa e tentar convencê-la da necessidade de se assinar um distrato, viabilizando uma nova rodada de negociações com a participação da Câmara Municipal. Mas a tentativa não obteve sucesso.
Segundo o JC apurou, os diretores da CPFL exigem garantias do município para receber a dívida. Para isso, querem ter a certeza de que o Poder Legislativo vai avalizar um novo acordo. Mas Purini afirma que a Casa só vai intervir no caso após a assinatura do distrato e a abertura de uma nova negociação a partir da estaca zero, inclusive para rediscutir valores.
“Neste momento, nós não podemos influir no processo. Não há como influir num acordo feito entre a prefeitura e a CPFL. Não temos condições de dar nenhum tipo de garantia a quem quer que seja em relação a esse assunto. Pelo contrário, a Câmara está investigando esse assunto e não podemos sentar com qualquer uma das partes para discutir garantias”, afirma.
Na avaliação dele, cabe à prefeitura a responsabilidade de dar garantias à CPFL. “Na minha opinião, esse distrato tem que ser feito imediatamente e, a partir daí, começar a se discutir a dívida novamente. Nesse momento, a Câmara poderá colaborar, desde que seja aprovado um projeto de lei autorizativo, ou seja, quando a Casa for chamada a discutir oficialmente o assunto”, observa.
O vereador Toninho Garmes (PSDB) - relator da CEI da CPFL - avalia que o prefeito Nilson Costa (PTB), ao se deparar com problemas, “joga” a decisão para terceiros.
“A confissão da dívida é ilegal por vários motivos. Um deles é a falta de prévia autorização legislativa. Esse problema ele criou e ele tem que resolver. A Câmara, quando chamada para se manifestar sobre um novo acordo, desde que tenha havido a rescisão bilateral, vai analisar as condições do pedido de autorização”, explica.
O parlamentar diz que, dependendo do tipo de acordo, o problema poderá continuar. “A discussão e votação do meu relatório já foi adiada. Ele é excessivamente técnico e jurídico. Não é político. Foi adiada porque acenaram com a possibilidade de uma rescisão da confissão de dívida. Eu entendo que o relatório tem que ser votado na sessão de segunda-feira”, opina.
Já o vereador Milton Dota Jr. (PTB) - líder informal do prefeito Nilson Costa na Câmara - está disposto a conversar com os dirigentes da CPFL para resolver o impasse.
“A população não pode ser sacrificada com a paralisação do programa de ampliação da iluminação pública e rede de energia elétrica que estava acontecendo. É preciso uma solução”, diz.
A assessoria de imprensa da CPFL informou ontem que “houve algum avanço” - sem especificar qual - nas negociações com a prefeitura. “Continuamos o entendimento para a busca de uma solução que agrade a prefeitura, a população e a CPFL”, diz o comunicado.
Também ontem, o promotor de Defesa da Cidadania e do Patrimônio Público, Fernando Masseli Helene, expediu ofício à prefeitura e à CPFL cobrando uma solução para o impasse. “Vamos aguardar a resposta até o início da semana. Se ela não chegar, vamos começar a agir”, avisa o promotor. Informalmente, o prazo para um acordo venceu ontem.
