O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ) indeferiu anteontem dois recursos apresentados pelos ex-prefeitos Durvalino Afonso Ribeiro (PFL), de Iacanga, e Luiz Carlos Serrato (PTB), de Pirajuí. Ambos tentam cancelar a decisão que os tiraram do cargo.
No último dia 14, a juíza Rossana Teresa Curioni, da Comarca de Ibitinga, não atendeu ao pedido de liminar, que tentava suspender os efeitos jurídicos do ato que cassou o mandato do prefeito Durvalino.
Ele recorreu da decisão em 2.ª instância. Entretanto, o TJ entendeu que “não há elementos convincentes para autorizar a concessão de tutela antecipada (liminar) neste momento”. De acordo com o Tribunal, “as razões recursais não trazem argumentos sólidos” para justificar a alteração da decisão proferida em 1.ª instância.
No pedido de liminar, não atendido pela juíza de Ibitinga, a defesa do ex-prefeito alega que teriam ocorrido irregularidades formais na condução da Comissão Processante que cassou o mandato de Durvalino, entre elas, a suposta violação dos princípios constitucionais de ampla defesa.
Conforme matéria publicada pelo JC, a Justiça entendeu que, inicialmente, não há observância da prática de atos ilegais ou arbitrários por parte da CP que pediu o afastamento de Durvalino.
O ex-prefeito é acusado de ter editado vários decretos expropriatórios em terras de sua propriedade particular visando facilitar o parcelamento do solo, com o objetivo de supostamente obter lucro ilícito. Ele foi afastado pela Câmara em 29 de abril último.
A reportagem entrou em contato ontem com Durvalino, mas o ex-prefeito recusou-se a conceder entrevista por telefone.
O ex-prefeito de Pirajuí também recorreu ao TJ contra seu afastamento, mas também não obteve sucesso.
Serrato foi afastado em novembro do ano passado por determinação do juiz eleitoral Fábio Correia Bonini.
A inabilitação de Serrato foi uma decisão unânime tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2002. Ele foi acusado de crime de responsabilidade por não ter repassado recursos para a Câmara nos últimos seis meses de 1996.
Em conversa com a reportagem, Serrato disse que se sente “injustiçado” com o que aconteceu e garantiu que vai continuar lutando.
“Mais vale as lágrimas da derrota do que a vergonha de não ter tentado”, declarou ele, utilizando-se de uma frase de efeito para resumir seu estado de espírito.
