• CP e relatório
O prefeito Nilson Costa (PTB) escapou ontem da votação de mais um pedido de Comissão Processante (CP), desta feita para apurar o acordo de uma dívida de R$ 14,7 milhões com a CPFL. Mas o relatório do vereador Toninho Garmes (PSDB), que aponta todos os erros na forma como o acerto foi encaminhado, não teve a menor objeção e conseguiu os votos favoráveis de todos os vereadores.
• Só falta a CPFL
A questão agora fica por conta da posição pragmática e insensível que a CPFL tem mantido em relação ao assunto, que virou clamor popular. O promotor Fernando Masseli Helene recebeu ontem a posição do prefeito de rompimento do acordo de parcelamento da dívida de R$ 14,7 milhões. A CPFL terá algumas horas para decidir se executa a confissão de dívida ou se aceita a anulação do acordo.
• Intransigência
A companhia de distribuição de energia elétrica mantém uma postura de intransigência mesmo diante de todas as constatações que já se fez sobre a forma como foi selado o acordo com a Prefeitura de Bauru, que reconheceu a falha. Por que será que a CPFL não quer fazer um contrato com a explanação clara e cristalina dos motivos que resultaram na dívida de R$ 14,7 milhões? Não está correto?
• Conseqüências
O Ministério Público já sinalizou pela anulação do acordo. Se isso não acontecer, a companhia privada correrá o risco de enfrentar uma ação por improbidade vinculada à ação declaratória de nulidade de tal acordo. Ou seja, a companhia privada terá então de convencer a Justiça de que tem direito a receber por uma dívida sem contrato, sem lei autorizativa e sem prévio empenho (obrigação de relato de despesa por parte da prefeitura).
• Tuga e Purini
Parece estar tudo certo para que o ex-deputado Tuga Angerami (PDT) e o presidente da Câmara Municipal, Renato Purini (PMDB), selem hoje um acordo eleitoral, de onde sairá a segunda dobradinha para a eleição de outubro. A primeira foi Caio Coube (PSDB) e Fernando Monti (PL). O ato de oficialização ocorrerá às 16h, no Preve da rua Cussy Júnior.
• Limpando gavetas
O chefe de Gabinete da prefeitura, Antonio Sérgio Marsola, cumpre amanhã seu último dia na função. É que a legislação eleitoral exige a desincompatibilização do cargo para disputa da eleição municipal de outubro. Marsola é candidato a prefeito pelo PPS, com apoio do PTB e do PAN. O assessor de Gabinete Luis Freitas é seu substituto imediato no cargo.
• Meio Ambiente
O promotor de Defesa do Meio Ambiente, Luiz Eduardo Sciuli de Castro, cumpriu ontem mais uma agenda de discussão em torno do processo de tratamento de esgoto na cidade. Ele trocou informações sobre o tema com representantes do Instituto Vidágua. Até a próxima segunda-feira, o promotor deve definir se executará a prefeitura de Bauru pelo descumprimento do acordo que previa a conclusão do tratamento até 5 de junho, próximo sábado. A alternativa é prorrogar o acordo, definindo um cronograma para a execução das obras.
