A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal vai ler hoje a emenda constitucional que reduz o número de vereadores brasileiros de 60.295 para 55.224, baixa o limite mínimo de nove para sete vereadores nos municípios com até 7 mil habitantes e diminui o repasse das prefeituras para as câmaras de vereadores.
O presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PFL/MA), já indicou como relator o senador Jéferson Perez (PDT/AM), que admitiu a aprovação da emenda na mesma sessão de leitura, embora tenha prazo de 30 dias para apresentar seu relatório, se as lideranças firmarem acordo nesse sentido.
Aprovada na comissão, a emenda segue direto para o plenário do Senado, onde terá que ser submetida a dois turnos de votação. Pelo regimento, os turnos de votação teriam que ser antecedidos por, pelo menos, oito sessões e mais cinco dias úteis.
O mesmo acordo de lideranças, no entanto, pode aprovar a dispensa dos prazos regimentais, de modo a viabilizar a aprovação da emenda antes do final do mês.
Caso a emenda não seja aprovada até o final do mês, não haverá tempo para sua regulamentação pela Justiça Eleitoral e passará a valer resolução já baixada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reduz em 8.547 a quantidade de vereadores.
Outra opção seria colocar em votação a emenda já aprovada em primeiro turno, também relatada por Jéferson Perez, que delega aos tribunais regionais eleitorais a definição do número de vereadores.
