A presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), Nilcéia Paes Lourenço, e o prefeito Nilson Costa (PTB) assinaram ontem dois contratos que visam acelerar a implantação do sistema de tratamento do esgoto doméstico em Bauru. Os acordos são referentes à área onde deve ser instalada a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e verba de R$ 1,3 milhão para a compra e instalação de interceptores de dejetos para o rio Bauru.
A assinatura dos contratos ocorre a quatro dias do encerramento do prazo estipulado pelo Ministério Público para a implantação do tratamento, neste sábado.
De acordo com a presidente do DAE, o contrato assinado com a Caixa Econômica Federal (CEF) é referente ao saldo remanescente de um empréstimo realizado em 1991 via Programa Nacional de Urbanização (Pronurb). “Havia um saldo contratual, pois o DAE não havia gasto todo o valor financiado. Depois de quatro meses de discussões, conseguimos viabilizar essa verba, com a aprovação da Caixa de um projeto complementar”, explica Nilcéia.
A verba será destinada para a compra e instalação dos interceptores de esgoto na margem esquerda do rio Bauru. A obra tem custo total de R$ 1,9 milhão, com R$ 1,3 milhão oriundos do empréstimo e R$ 667 mil como contrapartida do DAE.
Segundo Nilcéia, serão construídos 4,3 quilômetros de interceptores, no trecho entre o rio Bauru até o Córrego da Forquilha, próximo à avenida Comendador José da Silva Martha. A cidade já conta com cerca de 1 quilômetro de interceptores instalados, porém são necessários aproximadamente mais 28 quilômetros de tubulações para a captação do esgoto de todo o município, para que não caia nos rios.
“Agora, vamos fazer a licitação para a compra. Temos 11 meses para concluir a obra, de acordo com o contrato”, observa a presidente do DAE.
O superintendente de negócios da Caixa, Geraldo Luís Machado de Oliveira, esclarece que a verba foi liberada para o DAE através da alteração das metas físicas do contrato de 1991. “O programa Pronurb utilizava recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), para o saneamento de núcleos urbanos. A verba estava suspensa, mas depois de uma reavaliação, foi feita a adequação do projeto para a liberação. A Caixa tem como meta o desenvolvimento urbano e a melhoria da qualidade de vida, e por isso os recursos foram liberados”, ressalta.
Área para a ETE
Nilcéia e o prefeito Nilson Costa também assinaram o contrato de posse da área onde será instalada a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). A área localizada na fazenda Vargem Limpa, no Distrito Industrial 1, pertencia à Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) e tem cerca de 245 mil metros quadrados.
Segundo a presidente do DAE, o acordo foi realizado com a utilização de uma dívida da Cohab com a autarquia. “A Cohab tinha uma dívida de R$ 250 mil com o DAE, então nós pagamos o restante e hoje (ontem) passamos a escritura do terreno, no valor de R$ 310 mil”, conclui.
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Prazo quase encerrado
O prazo definido pelo Ministério Público (MP) para o início do tratamento do esgoto de Bauru se encerra neste sábado. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado com a prefeitura em 2000 e a administração pública tenta agora correr atrás do prejuízo. Caso seja descumprido - ou seja, se o esgoto não estiver sendo tratado após o dia 4 de junho - a prefeitura pode ter de pagar multa diária de R$ 12 mil.
Na última semana, o prefeito Nilson Costa (PTB) protocolou junto ao Ministério Público do Meio Ambiente a proposta de prorrogação do prazo, com cronograma físico-financeiro incluído. O Departamento de Água e Esgoto (DAE) programa a realização das obras em três anos, dos quais seis meses seriam utilizados para os processos licitatórios e outros 24 meses para a execução das obras.
Os interceptores e a ETE estão orçados em R$ 57 milhões. A prefeitura tentou viabilizar o valor em empréstimo na Caixa Econômica Federal (CEF), mas a Câmara Municipal não aprovou o endividamento.
Na próxima segunda-feira, o promotor do Meio Ambiente, Luiz Eduardo Sciuli de Castro, deve definir se executará a prefeitura pelo descumprimento do TAC, ou se acata o pedido do prefeito e a definição do cronograma.
