Os contribuintes residenciais, comerciais e industriais de Bauru devem começar a receber, a partir de hoje, os carnês com a cobrança da taxa anual de sinistro, que ficou conhecida como contribuição do Corpo de Bombeiros. Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, o vencimento é no próximo dia 15. Ao todo, incluindo imóveis urbanos e rurais, foram impressos 132.604 carnês, gerando um gasto de R$ 14 mil à prefeitura.
Após uma polêmica discussão em torno do assunto que durou mais de dois meses, a cobrança da taxa foi aprovada no dia 19 de dezembro do ano passado em uma sessão extraordinária com quase seis horas de duração na Câmara Municipal. A cobrança foi aprovada por 17 votos a três e com 12 emendas. Ainda hoje, continua gerando opiniões severas e muitas críticas.
De acordo com a secretária municipal de Finanças, Maria Inês Sander, a taxa poderá ser recolhida de uma só vez ou em parcelas - neste caso, sempre com o vencimento no dia 15 de cada mês ou primeiro dia útil subseqüente se a data cair num sábado, domingo ou feriado.
“A cobrança deveria ter começado no mês de abril, mas em função de trâmites burocráticos, teve que ser adiada para junho. Em 2005 ela deve ser lançada juntamente com os carnês do IPTU, já no início do ano”, observa Sander.
Conforme a lei aprovada no ano passado, a taxa anual de sinistro varia de R$ 5,00 a R$ 500,00, dependendo da categoria - residência, terreno, comércio ou indústria. Imóveis residenciais de até 60 metros quadrados estão isentos do pagamento.
Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, os valores oriundos da contribuição serão creditados na conta especial do Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros (Fumb), que será responsável pelo gerenciamento dos recursos por meio de um Conselho Diretor. O Fumb é formado por representantes da prefeitura, comunidade, Câmara Municipal e Corpo de Bombeiros.
Os carnês estarão sendo apresentados da seguinte forma: de R$ 5,00 a R$ 39,99 o recolhimento será em parcela única no próximo dia 15; de R$ 40,00 a R$ 89,00 em parcela única ou em quatro vezes (de junho a setembro); acima de R$ 90,00 opção em pagamento único ou em sete parcelas (de junho a dezembro). Os valores variam segundo o que o imóvel representa em termos de potencial calorífico - ou seja, maior ou menor probabilidade e gravidade em caso de incêndio.
Quando a lei foi aprovada, a previsão de arrecadação com a cobrança era de R$ 700 mil a R$ 800 mil. “Com o atraso na emissão dos carnês, o montante de lançamento deve girar em torno de R$ 600 mil este ano. Agora, o quanto será realmente arrecadado, ninguém sabe”, observa Marias Inês Sander.
A diferença para menos no valor não preocupa o capitão Geraldo Aparecido Delmonte, do Corpo de Bombeiros. “Como a cobrança vai começar agora, não fizemos nenhum plano quanto à utilização do dinheiro, pois não fazemos idéia do montante a ser arrecadado. Mas inevitavelmente, o dinheiro terá que ser direcionado para sanar pendências e resolver casos mais urgentes, como manutenção de viaturas.”
O diretor regional do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) em Bauru, José Luiz Miranda Simonelli, diz que a entidade e os empresários do setor continuam sendo contra a cobrança.
“Nós nunca aceitamos que as empresas estivessem sendo tributadas por essa taxa pelo fato de serem as responsáveis (as empresas) pelo serviço que os bombeiros prestam. Você não vê um incêndio numa indústria em Bauru há décadas, mas vê com freqüência no mato, em terrenos e em outras situações, como fogo em veículos. Quando o Ciesp aceitou discutir essa cobrança foi para colaborar com a corporação, pois ficamos sensibilizados.”
O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Bauru (SinComércio), Walace Garroux Sampaio, também continua protestando. “O resultado final foi razoável, embora continuemos sendo contra a cobrança. Encaro essa taxa como mais uma contribuição por parte dos munícipes para um problema que não deveria ser resolvido por nós.”
O cidadão comum também reclama. “Se realmente essa taxa for utilizada para melhorar o atendimento do Corpo de Bombeiros à população, nossa contribuição será válida. Mas mesmo assim, não deveria ser nossa obrigação pagar por isso”, diz Odette Tedesco.
“Eu continuo achando um absurdo essa cobrança. Se já não bastasse tudo o que pagamos de taxas e impostos para o município, para o Estado, para a União, agora ainda temos que pagar para poder ter um atendimento melhor dos bombeiros. Mesmo que eu pague um dos valores mais baixos, vai mexer no meu orçamento”, reclama Bianca Sanas.
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Manutenção
O 12.º Grupamento de Bombeiros de Bauru conta com três postos de atendimento. Segundo o capitão Geraldo Aparecido Delmonte, a frota atual inclui três viaturas para atender incêndios, duas unidades de resgate, duas motocicletas, uma viatura de salvamento especializado com plataforma elevatória e outra para casos de incêndio envolvendo produtos perigosos.
“A quantidade de viaturas não está longe do ideal, o grande problema é que com o tempo elas vão precisando de manutenção e é interessante ter uma a mais para ficar na reserva. No caso do resgate, por exemplo, se uma viatura vai para o conserto ficamos apenas com duas para atender toda a cidade. Então, a taxa de sinistro será importante para isso.”
Basicamente, a taxa de sinistro será utilizada para pagar a manutenção de viaturas, equipamentos e das próprias instalações do Corpo de Bombeiros, para aquisição de materiais necessários ao trabalho e para o custeio básico, como alimentação, combustível, limpeza, material de escritório etc.
“O Estado não tem nenhuma obrigação em termos de custeio para o Corpo de Bombeiros. A Prefeitura Municipal separa uma previsão orçamentária todos os anos, mas não está sendo suficiente. Com essa taxa, poderemos dar um retorno maior e melhor à população de Bauru”, diz o capitão Delmonte.
